Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página

SEGURANÇA

PM intensificará fiscalizações para preservar a ordem pública em Criciúma

15/07/2017 06:09
Foto por Arquivo (Foto: Arquivo) Clique para Ampliar
Francine Ferreira

Já está valendo em Criciúma a ampliação da gestão compartilhada entre Polícia Militar e secretaria Municipal da Fazenda, que irá intensificar a fiscalização em estabelecimentos comerciais, como bares, boates, danceterias, eventos públicos ou privados, conveniências, comércio de ambulantes e similares, visando diminuir o número de ocorrências de perturbação e desordem pública. A sanção da lei foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial do Município.

Segundo o comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Evandro Fraga, a ideia foi lançada tempos atrás e impulsionada neste ano pelo Gabinete de Gestão Integrada. "Temos estatísticas que comprovam que grande parte das ocorrências de perturbação está         vinculada a esses tipos de estabelecimentos. Por isso, a intenção da parceria é reprimir a desordem. A partir de agora, quando a PM estiver fazendo abordagem nestes ambientes, poderá solicitar e verificar também os alvarás que competem ao município, como o de localização e sanitário", explica.

A nova lei garante que o convênio irá prever o repasse mensal no valor de R$ 20 mil para a Polícia Militar, oriundo da cobrança de alvarás, licenças, liberações ou permissões emitidas pela secretaria Municipal da Fazenda. "Também será fortalecida a fiscalização dos casos de som alto depois do horário permitido, perturbação de forma geral e outros crimes que normalmente podem ser vinculados a estes tipos de estabelecimentos, como o uso de entorpecentes e venda de bebidas alcoólicas para menores. Recebemos muitas reclamações por conta de situações como estas, e assim, será uma forma de responder melhor aos anseios da sociedade", completa Fraga.

O comandante ainda reforça que nos casos necessários, será possível interditar estabelecimentos irregulares. "O primeiro passo é a notificação, depois encaminhamos a situação e seus respectivos documentos para o órgão responsável por fiscalizar o determinado local. A intenção é ampliar o poder de polícia administrativa, para reprimir a desordem urbana como um todo", argumenta.

Por fim, a lei especifica que o recurso repassado por esta parceria deverá ser aplicado exclusivamente em Criciúma, em "despesas decorrentes de serviços e aquisições (contratação de serviços e mão de obra em geral, nos veículos, materiais de expediente, bens móveis e imóveis) que caracterizem manutenção, aquisição, construção, ampliação e reforma em geral da Polícia Militar no município".

Últimas Notícias

Mais Notícias
Oba Delivery - Entrega de comida on-line