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SEGURANÇA

Menino atropelado por ônibus escolar no Extremo Sul será indenizado

18/04/2017 16:47
Assessoria de Imprensa TJSC

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 120 mil a indenização por danos morais e estéticos a um aluno atingido por um ônibus escolar em frente à escola, em Santa Rosa do Sul.

O município deverá ainda pagar à mãe da vítima R$ 50 mil por danos morais e R$ 3,6 mil por lucros cessantes, pois ela ficou impossibilitada de trabalhar para atender a criança. Os valores serão corrigidos desde a data do fato, em fevereiro de 2008, no horário de saída das aulas.

O acidente ocorreu no Centro, no período vespertino, quando o motorista do veículo da Prefeitura chegou ao local em velocidade incompatível com o lugar e as circunstâncias. Ele atingiu o menino e passou por cima da vítima com a roda traseira. O aluno precisou ser internado e submetido a cirurgias, ficou acamado e afastado da escola por 18 meses e teve cicatrizes no abdômen e encurtamento de uma das pernas.

Ao analisar o recurso do município, o desembargador Carlos Adilson Silva, relator da matéria, reconheceu a responsabilidade objetiva e afastou a tese de culpa exclusiva da vítima.

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