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SEGURANÇA

Estado possui dois planos para solucionar superlotação em presídio

19/03/2018 09:48
Foto por Arquivo / A Tribuna (Foto: Arquivo / A Tribuna) Clique para Ampliar
Francine Ferreira
Há quase cinco meses completamente interditado por conta da superlotação, o Presídio Regional de Araranguá poderá ter sua situação resolvida pelo Governo do Estado por meio de dois planos. De acordo com o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, as opções são uma grande ampliação ou o aumento das vagas necessárias para atender a demanda atual.
 
“Temos duas opções para o Presídio Regional de Araranguá. O plano A seria uma ampliação de grande escala, porém esse projeto envolve um problema que está acontecendo com o terreno ao lado da unidade. O espaço foi vendido para o Estado, mas há um questionamento a respeito da titularidade do terreno e, por isso, não podemos tomar posse definitivamente. Enquanto isso, o plano B prevê a ampliação em um número suficiente de vagas para atender a demanda e desinterditar o presídio, bem como para deixar a unidade em condições mais adequadas para atender a população existente”, explica Lima. 
 
Conforme o secretário, os projetos já estão praticamente prontos, em fase final de rascunho. “A obtenção de recursos também está em nível acelerado, por meio do Pacto por Santa Catarina. Nos próximos meses devemos definir exatamente         como será feito e ter a assinatura para iniciar a ampliação”, garante.
 
Relembre o caso
 
Desde uma decisão interlocutória publicada no dia 23 de outubro de 2017 pelo então juiz da 2ª Vara Criminal de Araranguá, Gustavo Santos Motolla, o Presídio Regional de Araranguá está totalmente interditado. Na época, o magistrado reiterou a interdição imposta desde 2014, reforçando a proibição do ingresso de novos indivíduos até que o número de detentos fosse reduzido para o limite estabelecido inicialmente, de 244 presos. Na oportunidade, a unidade prisional encarcerava 429 pessoas, retratando uma        realidade de superlotação    intensa.
 
Nos meses seguintes, a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi evidenciada pelo Ministério Público, visto que o Departamento de Administração Prisional (Deap) sinalizou para possibilidade de ampliação do presídio, com previsão de criação de 304 novas vagas.
 
Visando uma possível solução, no mês de dezembro a Justiça aceitou a readequação da capacidade da unidade, das permitidas 244 para um total de 360 vagas, que deveriam ser destinadas à alocação dos presos que estivessem aguardando nas delegacias das comarcas de abrangência da prisão. Porém, essa permissão está diretamente ligada à imposição de que o Deap inicie as obras de ampliação da unidade.
 

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