Economia
Textos: Colaboração prefeitura de Arroio do Silva Fotos: Divulgação
Prefeitura do Arroio oferece Refis
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Contribuintes em débito com a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva podem colocar as contas em dia, através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida valerá por um período de 60 dias, a contar da data da publicação da lei, em 1º de fevereiro, com término em 5 de abril.
No Refis, os acréscimos de multa e juros de mora serão reduzidos em 100%, com exceção da correção monetária para pagamento em parcela única. Para o pagamento parcelado em até nove meses, o desconto sobre juros e multa cai para 80% e desce para 60% para parcelamento acima de nove meses – o máximo são 16 parcelas.
O programa é destinado a promover a regularização junto ao município de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais inscritos ou não em divida ativa. O contribuinte também poderá incluir no Refis saldos de parcelamento em andamento.
O diretor de tributos da Prefeitura, Anselmo Thomasi, defende a instituição do Refis de Verão, uma vez que a maioria dos veranistas estão na praia e isso facilita a negociação. “Quando o contribuinte vem acertar o seu IPTU, que vence agora no dia 10 de fevereiro, poderá renegociar débitos, caso tenha. É bom para o município e para o contribuinte”, afirma o diretor.
Ele lembra que, para participar do programa, o devedor deverá estar em dia com o IPTU 2012. O atendimento no setor de tributos de Arroio do Silva acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.