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POLÍTICA

Projeto que proíbe vereador de assumir cargo no Executivo é protocolado em Içara

13/03/2018 10:12
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Francieli Oliveira
Os vereadores de Içara passam a discutir Projeto de Emenda à Lei Orgânica que pretende proibir que eleitos para o Legislativo ocupem cargo no Executivo – municipal, estadual ou da União - sem que renunciem ao mandato. A proposta é do parlamentar Israel Rabelo (MDB) com as assinaturas de Alex Ferreira Michels (PSD), Antonio de Mello (MDB), Eduardo Michels Zata (PP), Itamar Oloyde da Silva (PP), Laudo Calegari (MDB), Marcio Dalmolin (PSD), Marcio Realdo Toretti (MDB) e Pedro Mazzuchetti (MDB).
 
“O vereador é eleito para cumprir o seu mandato, o mandato de quatros anos, ao assumir um cargo no Executivo cria certa discrepância, pois são dois poderes distintos, e acaba deixando o mandato para qual foi eleito em segundo plano e o voto que recebeu foi para representar o Legislativo”, justifica o autor.
 
Ainda de acordo com Rabelo, o projeto vai ao encontro do desejo da sociedade. “Quando em campanha, nas inúmeras visitas, uma das perguntas era se for convidado para assumir uma secretaria se aceitaria, visto que já fui secretário de Planejamento e havia essa dúvida da sociedade”, acrescenta.
 
Rabelo lembrou ainda que o projeto não trata de matéria inovadora, uma vez que diversos municípios vêm adotando esta diretriz, sendo matéria proposta por organizações civis e vereadores. “Vereador é eleito para ser vereador, representar a população no Poder Legislativo. Essa proposta vai de encontro aos anseios da sociedade, que muito cobra por isso”, reforça.
 
O Projeto de Emenda a Lei Orgânica segue para leitura em Plenário na sessão ordinária de hoje e depois será encaminhado para analise das comissões permanentes da Casa, antes de ser colocado em votação no Plenário.  
 
Segunda tentativa
 
Essa é a segunda tentativa de aprovar projeto semelhante na Câmara de Içara. O vereador Alex Ferreira Michels, quando era suplente em 2016, apresentou projeto, que foi arquivado no mesmo ano. Em Criciúma, o vereador Ademir Honorato (MDB) também apresentou projeto semelhante no ano passado, mas que não passou com os votos necessários. Há expectativa que o projeto seja novamente apresentado neste ano.
 

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