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POLÍTICA

Prefeitura quer autorização dos vereadores para financiar construção do Paço Municipal

12/07/2018 08:50
Foto por Daniel Búrigo (Foto: Daniel Búrigo) Clique para Ampliar
Francieli Oliveira

Um financiamento com a Caixa Econômica Federal foi a alternativa encontrada pela Administração de Içara para a construção do Paço Municipal. O projeto de lei já está em tramitação na Câmara de Vereadores e deverá ir a Plenário na próxima semana. O valor a ser contratado é de R$ 10 milhões, sendo R$ 8 milhões para o prédio que irá abrigar a Prefeitura e R$ 2 milhões para obras de revitalização do centro da cidade.

O prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) justifica que atualmente há 12 setores da Administração Municipal espalhados pela cidade, o que gera uma despesa de      R$ 100 mil/mês de aluguel. “Somente com o aluguel já pagamos o financiamento e com a centralização ainda se elimina o transtorno que as pessoas têm ao precisarem ir de um setor ao outro”, explica Gastaldon.

O financiamento foi a opção escolhida após tentativas de leiloar alguns terrenos para viabilizar a verba necessária para a construção do Paço serem barradas por processos judiciais.

Para a construção, se analisa duas possibilidades de terreno. Uma seria em frente à atual Prefeitura e a outra nas proximidades do Horto Municipal, na estrada da Segunda Linha, a mesma que passa em frente ao Santuário Sagrado Coração de Jesus, e que está recentemente pavimentada.

 

Entrega em 2019

O atual Paço Municipal foi erguido em 1969 e a intenção do prefeito é iniciar e finalizar a construção do novo prédio em 2019, ano do cinquentenário. “Aprovado o projeto na Câmara, ficamos no aguardo do trâmite na própria Caixa, que é lento e bastante burocrático, mas esperamos iniciar o processo licitatório no fim deste ano e a construção em 2019”, confirma Gastaldon.

 

Pareceres favoráveis nas comissões

O projeto de lei autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e não deixa determinado onde serão investidos esses recursos.

Porém, a justificativa encaminhada ao Legislativo é que o prefeito coloca a intenção de utilizar a verba para a construção do Paço Municipal.

Até o momento, a proposta obteve os pareceres favoráveis do Jurídico e comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamentos e Contas e de Serviços Públicos. No seu parecer, o jurídico da Casa coloca que não há qualquer ressalva a fazer quanto à legalidade, constitucionalidade ou técnica legislativa no projeto.

Mas também relatou que deve ser observado pelas comissões, especialmente a de Finanças, Orçamento e Contas, a realização do empréstimo autorizado pela Lei 4.117/17, também de R$ 10 milhões.

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