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POLÍTICA

Prefeitura irá repassar R$ 21,57 milhões à Afasc

10/08/2017 08:00
Francieli Oliveira
Com a modificação na Lei, a Prefeitura de Criciúma iniciou o processo para a contratação da Associação Feminina de Assistência Social (Afasc). Nesta semana, foram publicados no Diário Oficial do Município os extratos de dispensa de licitação.
 
No primeiro, o valor é de R$ 1,09 milhão e tem como objetivo o gerenciamento e execução de atividades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de zero a 17 anos. Para o gerenciamento e execução de atividades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, o valor estimado é de R$ 1,180 milhão. Esses dois contratos são através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
Para o gerenciamento e execução de atividades e serviços de parte da educação infantil até 5,5 mil crianças, a Afasc receberá o valor estimado de R$ 17,7 milhões. Neste caso, o contrato é através da Secretaria de Educação.
 
Há ainda a dispensa de licitação para o contrato que visa o gerenciamento e execução de atividades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Jovens e Adultos de 18 a 59 anos, no valor de R$ 1,6 milhão.
 
Esses serviços já vinham sendo realizados pela Afasc. A mudança está no fato de a associação deixar de ser uma prestadora de serviço para se tornar uma Organização Social. Segundo o Executivo, a transição foi necessária para adequação ao Marco Regulatório do Terceiro Setor.
 
A assunto foi um dos mais polêmicos no fim de julho e início de agosto na Câmara de Vereadores, que precisou aprovar modificação na lei e permitir o contrato sem licitação.
 
Atualmente, a Afasc atende 4,5 mil crianças em 31 Centros de Educação Infantil (CEIs). Contando os grupos de serviços sociais, são 12,5 mil atendimentos ao mês.

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