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POLÍTICA

Ministério Público entende que Clésio Salvaro pode ser candidato

05/09/2016 18:24
Foto por Clique para Ampliar
Renan Medeiros

Notícia atualizada às 19h22min

O Ministério Público Eleitoral opinou que Clésio Salvaro (PSDB) pode, sim, ser candidato a prefeito neste ano. O parecer assinado pelo promotor de Justiça Alex Sandro Teixeira Cruz foi entregue há poucos minutos à Justiça Eleitoral.

A manifestação do Ministério Público não tem caráter decisório, mas serve para ajudar a juíza Ana Lia Moura Lisboa Caneiro na decisão de deferir (aceitar) ou não o registro de candidatura de Salvaro.

A coligação de Márcio Búrigo (PP) havia impugnado a candidatura do ex-prefeito, sob vários argumentos. Um dos pontos mais controversos eram os 42 dias em que Clésio Salvaro assumiu como prefeito no início do ano passado.

Mas, segundo Alex Cruz, esse ponto foi resolvido pelo próprio Supremo Tribunal Federal. "Quando o ministro Luiz Fux cassou a liminar, ele registrou que cassou todos os efeitos dela. Eu entendo que a Justiça Eleitoral não pode aqui, no primeiro grau, ser contra a decisão do ministro e dizer que ainda existe um efeito vigente, a indução do segundo mandato", declarou o promotor agora há pouco, em entrevista ao programa Ponto Final, da Rádio Som Maior.

Outros pontos apresentados na impugnação foram a condenação sofrida por Clésio em 2008, por abuso de poder econômico e "uso indevido de meios de comunicação social", a inelegibilidade vigorando por oito anos a partir da eleição de 2008, que ocorreu no dia 5 de outubro - a deste ano será no dia 2 - e o fato de Clésio ser sócio-proprietário da Rádio Voz da Vida, função da qual deveria ter se desincompatibilizado quatro meses antes da eleição.

Todas essas questões foram analisadas pelo promotor que entendeu que não se aplicam ao caso de Clésio Salvaro. "Eu já tinha posição contra a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, por entender que ela não pode retroagir para fatos que aconteceram antes do início da vigência", expôs Alex Cruz.

"Mesmo que considerássemos a Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos de inelegibilidade extingue no dia 5, três dias depois da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral já julgou um caso recente em que diz que se cessar a inelegibilidade antes da diplomação, a candidatura deve ser deferida", relatou o promotor.

Quanto à rádio Voz da Vida, Alex Cruz observou que a lei obriga a desincompatibilização de cargo de administração de empresa que mantenha contrato com o Poder Público. "É o caso, realmente, da rádio de propriedade do Clésio Salvaro. Só que existe uma ressalva nesse mesmo dispositivo dizendo que aquilo só se aplica quando os contratos não são uniformes. E no caso da rádio, que tem contrato com a Assembleia Legislativa, trata-se de um contrato uniforme, utilizado para todas as rádios do estado que transmitem a programação da Assembleia", argumentou o promotor de Justiça.

Em 2012, Alex Cruz já havia se posicionado a favor da candidatura à reeleição de Clésio Salvaro, mas a Justiça decidiu no sentido contrário e negou o registro do tucano, o que levou a uma nova eleição.

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