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POLÍTICA

Medidas compensatórias se tornam alternativas de renda ao Município

11/12/2017 07:02
Foto por Daniel Búrigo / Arquivo (Foto: Daniel Búrigo / Arquivo) Clique para Ampliar
Franciele Oliveira

Duas importantes obras em Criciúma foram possibilitadas por meio de medidas compensatórias. Com base em leis municipais recentes, empresas privadas estão responsáveis pelas reformas do Centro Cultural Jorge Zanatta e também pelo prédio do antigo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outros projetos já estão sendo viabilizados pelo Executivo, como um estudo sócio-econômico e ambiental para os Rios Criciúma e Anta. “Estamos buscando essa medida compensatória junto com o Judiciário”, confirma o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB). “Queremos fazer um amplo estudo, determinar o que pode ser realizado ou não nesses locais, como qual recuo é necessário para construir no local”, acrescenta o chefe do Executivo.

 

Reforma do Centro Cultural

O prédio histórico há muito tempo estava se deteriorando e, inclusive, há processo em andamento na Justiça Federal para que a reforma seja executada. Sem verba para cumprir a sua parte, o Executivo encontrou nas medidas compensatórias a alternativa.

Após aprovação dos vereadores, o Município doou um terreno para a empresa Expresso Forquilhinha, que em contrapartida irá realizar a obra que consiste na restauração completa da estrutura, incluindo paredes, portas, janelas, fiação elétrica, rede hidráulica, pintura e demais acabamentos. O serviço está orçado em R$ 1,2 milhão. A obra deve começar em no máximo quatro meses.

 

Alternativa também ao prédio do INSS

As medidas compensatórias também foram alternativa para o início da reforma do prédio conhecido como antigo INSS, na Rua João Pessoa, Centro de Criciúma. A Construtora Locks irá iniciar as obras no valor de R$ 180 mil.

A obra será uma contrapartida à autorização do Condomínio do Arvoredo, composto por unidades autônomas a ser executado pela Construtora Locks, conforme previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município.

“Com esse valor vai ser possível dar início à obra e para que seja viabilizada a continuidade estamos buscando mais composições”, revela o prefeito de Criciúma.

O prédio é da União e foi cedido gratuitamente ao Município pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período. A tentativa, agora, é adquirir o local pelo valor simbólico de R$ 1, o que possibilitaria mais opções de uso ao local, como um restaurante popular em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

 

Homenagem a Joacir Milanez

O prédio da Rua João Pessoa irá concentrar vários serviços oferecidos à população de Criciúma. “Será uma miniprefeitura”, resume o prefeito. E o local levará o nome do engenheiro agrimensor Joacir José Milanez, que faleceu recentemente em um acidente automobilístico. O projeto será encaminhado ao Legislativo para aprovação.

Nascido em Criciúma em 16 de outubro de 1954, engenheiro agrimensor formado pela Escola Superior de Tecnologia de Criciúma, fazendo parte da primeira turma de formados em 27 de julho de 1979. Dedicou décadas ao sistema CONFEA/CREA, em defesa e reconhecimento da Engenharia de Agrimensura no país.

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