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POLÍTICA

CPI das Bolsas é instalada na Câmara

25/11/2013 20:38
Bruna Borges - reportagem@atribunanet.com

A Câmara de Vereadores de Criciúma instalou, na sessão desta segunda-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os supostos desvios de dinheiro em transações feitas entre a Prefeitura do município e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

A chamada CPI das Bolsas, encaminhada pelo vereador José Carlos de Mello (PT), chegou a receber parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo e foi negada em votação no plenário da Câmara. Porém, a juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, Fernanda Pereira Nunes, concedeu liminar ao vereador petista, anulando tanto o parecer quanto a votação, alegando que era do presidente da Casa, Itamar da Silva (Pros), a função de instalar a CPI, já que mais de um terço dos vereadores foram favoráveis à sua existência (seis parlamentares assinaram a favor).

Itamar, por sua vez, poderia recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça (TJ), entretanto, segundo o advogado da Câmara, Ronaldo Cassetari, o entendimento foi de que a CPI deve existir. “Poderíamos ter recorrido ao Tribunal de Justiça, mas entendemos que era melhor cumprir a medida. Então, ela vai ser instituída de certeza”, afirmou Cassetari.

De acordo com o advogado, os líderes das sete bancadas dos partidos que possuem representação na Câmara terão 24 horas para indicar os seus representantes na CPI. Caso não indiquem, o presidente o fará. Depois disso, os sete terão 10 dias para decidir, em votação, quais nomes ocuparão os cargos de presidente, secretário e relator da CPI e 90 dias para concluir as investigações. Itamar não compareceu à sessão desta noite e Salésio Lima (PSD) comandou os trabalhos.

O propositor da comissão, vereador Mello, declarou sua vontade de presidir a comissão e afirmou que a sua instalação ainda não significa uma vitória. “Só será vitória quando terminar e terminar em bons termos. O que eu quero é que o trabalho seja em busca da verdade. E quero ser o presidente para manter a tradição de aquele que propõe a CPI seja o presidente”, comentou Mello.

A denúncia de irregularidades em repasses feitos pelo Governo Municipal para a Unesc partiu da própria universidade que constatou o desvio de pelo menos R$ 700 mil. O caso foi alvo de sindicância dentro da Prefeitura (já concluída, mas sem detalhes revelados) e também faz parte de investigações do Ministério Público. Porém, segundo o vereador Mello, é dever do Legislativo fiscalizar o Executivo e, por esse motivo, a CPI das Bolsas deve existir na Câmara. 

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