Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página

POLÍTICA

Conselho de Ética arquiva processo de cassação de João Rodrigues

12/07/2018 10:02
Foto por Cláudio Basilio de Araújo (Foto: Cláudio Basilio de Araújo) Clique para Ampliar
Francieli Oliveira

Logo que recebeu a notícia de que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados havia decidido por arquivar o processo de cassação do seu mandato, o deputado federal João Rodrigues (PSD) se pronunciou por meio das redes sociais. “Quando o relator apresentou seu voto, todos os deputados votaram pelo arquivamento. Para que parem com isso e que a Justiça julgue isso o mais rápido para acabar logo com isso, que não é justo. Se tivesse um ato ilícito, pediria perdão e cumpriria a pena, mas não houve nada e isso foi observado pelo Conselho de Ética”, relatou.

O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), defendeu a improcedência da denúncia feita por parlamentares da Rede e, por votação unânime, 12 votos favoráveis, o processo foi arquivado. Dessa maneira, o deputado segue dando expediente na Câmara e à noite volta ao presídio.

O relator observou que a prática que levou à condenação de Rodrigues ocorreu em 1999, antes de assumir o mandato como deputado federal. Segundo Ronaldo Lessa, não cabe ao conselho julgar atos cometidos antes de os deputados assumirem o cargo. Ele também lembrou que o processo do deputado João Rodrigues não é transitado em julgado e que há recursos jurídicos que devem ser apreciados nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

O relator colocou ainda que o prefeito da época, Darci Fiorini, assumiu ao Conselho de Ética toda a responsabilidade pelos atos, admitiu apenas erros formais e garantiu que todos os procedimentos tinham aval jurídico.

 

Cumprindo pena

Em fevereiro deste ano, o STF determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito interino de Pinhalzinho.

A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a Prefeitura interinamente por 30 dias.

Atualmente, após quatro meses cumprindo pena em regime fechado, João Rodrigues frequenta a Câmara e exerce as atividades parlamentares. Isso acontece porque, em junho, o ministro Luís Roberto Barroso do STF autorizou o deputado a trabalhar durante o dia.

Últimas Notícias

Mais Notícias