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GERAL

Senado aprova saque do FGTS para trabalhador que pedir demissão

13/04/2018 11:10
Lucas Renan Domingos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira, um projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O texto permite ao trabalhador que pedir demissão o saque total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS). Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo, caso não haja pedido de recurso para uma nova análise no plenário da Casa, o projeto deverá seguir diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados e também depende da sanção do presidente.

De acordo com o advogado Sandro Sventnickas, especialista em Direito do Trabalho, existem na legislação atual 18 itens onde o trabalhador pode se encaixar para efetuar o saque do fundo.

“Os principais são a demissão sem justa causa, fechamento de empresas, aposentadoria, doenças graves, casos de desastres naturais e aquisição da casa própria. Em 2017, com a reforma trabalhista, também ficou definido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que o trabalhador pode fazer o saque 80% do valor em caso de acordo com o empregador”, explicou.

Para Sventnickas, caso aprovada, o projeto irá beneficiar quem desejar trocar de emprego sem precisar esperar pela demissão para não perder o benefício. “O FGTS foi criado justamente para dar um aporte ao desempregado. Então, independente se ele pede demissão ou é demitido, o objetivo continuará o mesmo”, acrescentou.

 

Impactos na economia

Analisando o projeto pelo viés econômico, a economista Katarine Manique Barreto aponta que a aprovação pode acarretar em situações positivas e negativas. Positivo, pois será injetado dinheiro na economia nacional e negativa por ser um valor que não estará mais disponível para os investimentos do governo.

“O empreendedorismo também pode crescer, pois muitas pessoas desejam sair do emprego para ter o próprio negócio. E a remuneração do FGTS é muito baixa, menor que a poupança, então com isso o trabalhador poderá escolher onde ele vai investir esse valor que é de direito dele. Por outro lado, o governo deixará de ter uma verba que é utilizada para investimentos em infraestrutura e projetos habitacionais”, concluiu.

Situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS:

- Demissão sem justa causa

- Término do contrato por prazo determinado

- Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho

- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

- Aposentadoria

- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal

- Suspensão do Trabalho Avulso

- Falecimento do trabalhador

- Idade igual ou superior a 70 anos

- Portador de HIV - SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)

- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)

- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS

- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos

- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

 

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