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GERAL

MPF protocola Petição solicitando bloqueio de bens da cidade e do Estado

11/04/2015 08:03
Foto por Mayara Cardoso (Foto: Mayara Cardoso) Clique para Ampliar
Mayara Cardoso

A novela que envolve a situação do Hospital São José teve ontem mais um capítulo. Isso porque, foi divulgado que na quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou, por meio do procurador da República em Criciúma, Darlan Airton Dias, uma Petição listando ao menos seis questões consideradas inadiáveis na instituição. Dias resolveu se manifestar e intervir neste momento perante o caso por considerar que a situação já viola os direitos constitucionais do cidadão, que precisa receber o atendimento adequado do serviço de saúde. A intenção é cobrar a responsabilidade dos governantes estaduais e municipais, sendo que um dos pedidos listados na Petição é o bloqueio dos bens nos dois âmbitos até o limite das dívidas.

Conforme Dias, apesar de terem reconhecido as dívidas de R$7.825.968,17, por parte do Estado, e de R$2.292.170,19, por parte do município, nenhum dos âmbitos efetivamente fez o pagamento desses valores. “Isso é incontestável. Apesar de as contas ainda não estarem se encontrando e ainda estarem sendo feitas discussões sobre a responsabilidade de cada dívida, ao menos os valores reconhecidos até então devem ser pagos imediatamente. Em uma reunião com o secretário de saúde do Estado ficou acordado que o Hospital São José receberia pelo menos R$2 milhões já em fevereiro e já estamos em abril e até então nada foi concretizado”, comenta.

O procurador lembra que uma Ação Civil Pública foi proposta no dia 23 de dezembro de 2014 diante da situação em já se encontravam os atendimentos na instituição. Dentre os cinco pedidos proposta na ação estava um plano para a redução de filas e a garantia de que o hospital continuaria em atendimento pleno. “Na oportunidade, o juiz que avaliou o caso acatou o pedido e houve uma decisão liminar que aplica uma multa diária caso continuasse paralisado. Ao meu entender essa multa ainda tem validade”, declara.

Chamando o momento de “asfixia financeira”, Darlan afirma que sistematicamente os salários estão sendo atrasados desde 2011 “São dívidas acumuladas de todos os lados. Em todo esse tempo pouca coisa evoluiu. Há muito tempo os médicos consideram os valores pagos por procedimento baixos, mas tudo se agravou com o atraso desses valores que já não agradavam. Não há avanços ou sinalizações para os médicos”, afirma.

 

População deve recorrer aos representantes

Conforme a orientação repassada pelo promotor, todos os pacientes que não conseguirem atendimento no Hospital São José devem recorrer ao prefeito de sua cidade ou ao secretário de saúde. “Isso porque o gestor municipal é o primeiro que tem responsabilidade, até porque está mais próximo. O gestor tem que encaminhar para outro local, caso não haja na cidade deve encaminhar ao Estado de Santa Catarina e, caso ainda não haja um local disponível, este deve encaminhar o paciente para os cuidados da União”, explica.

O prazo máximo estipulado para que a cidade, o Estado ou o país tomem providência de cada caso é de cinco dias.  Após esse período, conforme a petição proposta, a multa diária para cada paciente desassistido é de R$5 mil. “Quem não encontrar apoio com os gestores da cidade poderá vir à sede do Ministério Público e protocolar uma denúncia para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, completa.

Foram solicitadas na petição os seguintes itens:

 

1 – Que seja determinado o bloqueio de ativos financeiros do Estado de Santa Catarina, até o limite da dívida incontroversa para com o Hospital São José, no montante de R$ 7.825.926,17;

2 – Que seja determinado o bloqueio de ativos financeiros do Município de Criciúma, até o limite da dívida incontroversa para com o Hospital São José, no montante de R$ 2.292.170,19;

3 – Que seja determinada a realização de perícia contábil na parte controversa da dívida alegada pelo Hospital São José, com o objetivo de aferir judicialmente a quantidade devida;

4 - Que seja determinada a realização de perícia contábil nas contas operacionais da Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, para verificar o montante financeiro necessário a ser repassado pelo SUS para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Hospital São José, na prestação dos serviços segundo o plano operativo para recontratualização;

5 – Que seja aplicada a multa diária fixada no montante de R$ 5 mil por dia à Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho, contados desde 3 de abril, até  a retomada da plenitude do atendimento médico.

 

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