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GERAL

Moradores cobram término de pavimentação em loteamento

22/11/2017 10:00
Foto por Daniel Búrigo (Foto: Daniel Búrigo) Clique para Ampliar
Bárbara Barbosa

Viabilizar a conclusão da pavimentação da Rodovia José Felisbino, em Içara, no Bairro Tereza Cristina, se tornou motivo de reivindicação de um grupo de moradores do município. A rua localizada no limite do Loteamento Santiago foi pavimentada em aproximadamente 200 metros, quando o empreendimento foi lançado em 2012, e o restante permanece inacabado. Os moradores que vêm sofrendo as consequências do descaso com o local buscam respostas e atuação no local. “A poeira aqui é absurdamente intensa, mesmo as janelas vedadas com silicone não conseguem detê-la. Sem contar o perigo que representa para nós, pois os veículos passam nesta reta em alta velocidade”, relata a moradora Jadi Goulart.

O impasse esbarra, primeiramente, na questão da responsabilidade sobre as obras. “A Prefeitura diz que é com a construtora. Eu mesmo conferi que em documentos oficiais a rua é tida como pavimentada. A construtora, por sua vez, passa a bola para a Prefeitura de novo, porque, afinal, a rua não havia sido pavimentada nem antes do loteamento. E enquanto isso, nós ficamos sem solução”, menciona um dos moradores, o assistente administrativo Juarez Bittencourt. O segundo entrave está no fato de que o terreno do outro lado da rua pertence a um proprietário distinto do loteamento. “Há resistência por lado do outro proprietário também, porque segundo ele, a pavimentação atingiria parte do lote dele na largura da estrada”, arremata Juarez.

De acordo com a Lei nº 5.497, todos os loteamentos do município devem possuir ruas pavimentadas. “É outro ponto que queremos entender. Como um loteamento foi vendido sem rua pavimentada? Inclusive no banner de venda que está na própria construtora é anunciada a existência de ruas pavimentadas”, completa ele.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arnaldo Lodetti, afirma que a Prefeitura Municipal aguarda deliberação da Procuradoria-Geral do município de Içara para tomar providências sobre o caso. “Nós estamos esperando definições da nossa Procuradoria. A princípio, a construtora teria responsabilidade. Notificamos a empresa e disseram que não está na alçada deles, pois o trecho pavimentado já foi realizado por eles. Como é uma rua no limite, estamos esperando isso para poder dar uma decisão mais definitiva”, destaca ele.

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