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OPINIÃO

Teletrabalho: tendências e cuidados para o empreendedor

16/04/2019 06:00
Raquel May Pelegrim - Advogada do escritório Giovani Duarte Oliveira Advogados Associados

Completado  pouco mais de um ano da Reforma Trabalhista, a Lei 13.467 foi responsável também por regular o conhecido teletrabalho. Conceituou-se como uma prestação de serviços fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que não se constituem como trabalho externo. E apesar de um estudo realizado com 300 companhias comprovar que ao menos 37% das empresas já adotam esta prática, muitas dúvidas geram entre os empreendedores.
Segundo o mesmo estudo publicado pela Exame, 89% das empresas que optam pelo trabalho remoto é devido à facilidade em atrair talentos. Já 87% das pessoas afirmam pela otimização dos processos internos e 85% pela retenção dos colaboradores. Outro estudo comprova que aproximadamente 70% de deslocamentos nos grandes centros ocorrem pela ida e volta ao emprego.
Aplicado por órgãos superiores como o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Contas da União e até o Superior Tribunal Federal (STF), o Teletrabalho se tornou uma prática frequente entre as organizações. Salientamos que não há qualquer diferença na contratação.
A partir da Reforma Trabalhista, como bem já dissemos, a política de trabalho apenas corroborou uma prática adotada por milhares de empresas e profissionais com dificuldades pelo deslocamento de casa e trabalho. Ademais, a prática reduz custos e preserva o contrato com o colaborador.
Mas assim como o trabalho presencial, o Teletrabalho exige atenção pelos cargos de liderança e chefia. É preciso evitar práticas como controle de execução do trabalho a qualquer momento do dia pois, caracteriza-se como jornada legal e o pagamento de horas extras.
No contrato de trabalho, deve ser instituído esta modalidade em forma de aditivo, da mudança do regime presencial para remoto, a partir da concordância entre as partes. As obrigações devem ficar bem claras como toda a infraestrutura necessária para a realização das atividades, os equipamentos de tecnologia, reembolso de despesas, assim como demais precauções para evitar doenças e acidentes de trabalho.
Sendo assim, o relacionamento entre líderes e liderados mesmo em ambientes distintos vão conferir maior efetividade e produtividade para o seu negócio.

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