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OPINIÃO

O pedido é simples: estabilidade das regras

08/07/2017 06:00
Rafael Zanotelli coordenador da Pactum Consultoria Empresarial

Quando o governo pretendeu promover a chamada 'desoneração da folha', o mote principal era encerrar o fenômeno 'pejotização', modelo de negócios equivocadamente rotulado como estratagema para prejudicar os direitos traba-lhistas. O setor de TI foi o alvo inicial dessa alteração e obrigatoriamente migrou para o regime de contribuição substitutiva calculando um percentual sobre a receita bruta de suas operações.
Lá foram os empresários do setor de tecnologia adaptar seu modelo de negócios para ajustar à demanda governamental. Depois outros setores foram alcançados, houve alteração de alíquotas (sempre para cima), tornaram a contribuição opcional e agora acabaram com a desoneração, determinando que as empresas voltem a recolher os encargos em percentual sobre a folha de salários.
Todos sabemos que o segmento de tecnologia é muito rápido e dinâmico, mas nem mesmo essa modelagem de negócios consegue acompanhar a alternância das regras trazidas pelo governo nos dias atuais, pois agora há a notícia que o governo, além de buscar reonerar a contribuição pre-videnciária, pode voltar atrás e devolver a siste-mática anterior, mantendo a desoneração, mas talvez alterando novamente a alíquota aplicada.
Já há algum tempo, todas essas alterações são fruto de tentativas de ajustes fiscais e incremento de arrecadação de tributos, sendo que o obje-tivo inicialmente previsto para a chamada desoneração está totalmente desvirtuado.
Muitas empresas, às portas da reoneração (prevista para julho), buscaram socorrer-se ao poder judiciário para que garanta ao menos manter as regras até o final do ano, face as salvaguardas existentes em nosso ordenamento jurídico que proíbem essas alterações abruptas e sem cumprimento dos acertos combinados.
O que as empresas de TI (e outros segmentos) buscam é a pura e simples estabilidade, de forma que possam planejar e programar suas ativida-des sem ter que alterá-las em curto prazo.
Fico a imaginar as startups e seus empreendedores tentando tirar ideias do papel, estruturar seu negócio e já se deparando com as agruras e alternância das regras... Péssimo incentivo, não é mesmo? Por outro lado, muitas empresas 'adultas' contrataram funcionários e dispuseram suas formatações operacionais racionalizando custos e projetando receitas, mas vem o governo e muda o quadro, altera as regras e força as empresas a reavaliarem sistematicamente suas projeções. O que fazer? Demitir funcionários? Reduzir as atividades? A que custo? Seja social, financeiro, previdenciário ou tributário, por qualquer ân-gulo que se analise percebe-se o governo criando percalços, gerando insegurança, o que é ruim para as relações empresariais e péssimo para o País.
As empresas de TI estão acostumadas e adaptadas aos padrões acelerados de mudanças, mas nesse aspecto o governo exagera. E atrapalha.

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