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OPINIÃO

O Passivo ambiental da região carbonífera – Ação Civil Pública – parte final

10/01/2019 06:00
Ruy Hulse - Presidente de Honra do SIECESC

O conjunto de medidas que surgiu em decorrência da Decisão Judicial de 2000 mostrou a necessidade de se buscar tecnologia para resolver um problema cuja complexidade era então desconhecida.
O envolvimento de vários órgãos do estado e da União, incluindo-se o próprio Ministério do Meio Ambiente, resultando na constituição de uma “Comissão Técnica de Assessoramento” criaram as condições reais para que se iniciasse a recuperação do passivo ambiental e de um conjunto de ações para a preservação do meio ambiente frente as atuais atividades das empresas mineradoras.
As áreas impactadas pela atividade carbonífera monta a cerca de 6.500ha, sendo que as áreas correspondentes aos atuais pátios operacionais, com LAO (Licença Ambiental Prévia), atingiram 848ha.
A Área correspondente ao passivo ambiental, objeto da sentença prolatada em 2000 pelo Meritíssimo Juiz Federal de Criciúma, monta em 5.600ha.
Por sua vez, a Área de responsabilidade a União Federal de cerca de 1000ha, sendo recuperadas com recurso federal, por terceiros, resultando em 4.600ha, a serem recuperados.
Destes 4.600ha, as empresas carboníferas concluíram a recuperação de 1.000ha (esta Área foi monitorada até 2013 para certificar-se da sua efetiva recuperação. Os órgãos ambientais estabeleceram em cinco anos este monitoramento) e as Áreas em projeto e em obras de recuperação alcançam cerca de 3.600ha.
Cumpre esclarecer que, ao longo do tempo, várias Áreas foram urbanizadas com destinação residencial ou industrial, somando cerca de 900ha.
As Áreas com Projeto de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas (PRAD) levantadas em 2006. Áreas estas com aproximadamente 3.500ha, sendo executadas ou em execução.
Observa-se que essas Áreas referidas acima estão registradas em números inteiros, para se fixar melhor, em mente, a grandeza do problema que afeta a região, perante a recuperação de áreas impactadas pela mineração, bem como da preservação ambiental frente a atual atividade das empresas mineradoras.
Para o bom desempenho de suas responsabilidades as empresas contam o apoio do Centro Tecnológico de Carvão Limpo (CTCL), Setor de Meio Ambiente (mantido pela SATC), que elabora projetos específicos para cada área e acompanhar sua execução.
Importante ressaltar que as empresas carboníferas já aplicaram cerca de R$ 150 milhões para o cumprimento da sentença condenatória do ano de 2000 e que as atividades que são postas em ação para a solução deste problema hoje são referência nacional.

Voltaremos oportunamente ao assunto.

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