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OPINIÃO

O Estabelecimento de Cotas de Carvão CE-4500 ao Complexo Termelétrico Jorge Lacera, em Capivari de Baixo – 2ª parte

20/09/2018 06:00
Ruy Hulse - Presidente de Honra do SIECESC

Como nos referimos em artigo anterior, o regime de cotas de carvão CLP (Carvão Pré Lavado) à Cia Siderúrgica Nacional foi estabelecido pela Portaria Ministerial nº 570 de 9 de agosto de 1947.
O regime de cotas foi defendido sendo que um dos objetivos foi garantir que todas as empresas participassem do fornecimento de carvão CLP à CSN, evitando assim que as empresas menores deixassem de operar, causando inclusive, desemprego no setor carbonífero.
Em 1987 a Cia. Siderúrgica Nacional rompeu contrato com CAEEB, passando ela mesma adquirir o Carvão Metalúrgico obtido no beneficiamento do CPL (carvão pré lavado) no Lavador de Capivari.
Por outro lado o contrato que as mineradoras mantinham com a CAEEB foi, por determinação da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, repassado para a Eletrosul, fato que só se concretizou 11 meses após, o que levou o setor carbonífero a sua maior crise, pois durante estes 11 meses a CAEEB passou a comercializar os seus estoques que mantinha nos portos. 
Findo contrato com a CAEEB e transferida o mesmo para a Eletrosul, se fez necessário abrir concorrência, por parte da Eletrosul, com a finalidade de adquirir o carvão CE 4500.
As empresas para evitar que a aquisição do carvão CE4500 tivesse o preço alvitado, organizaram-se num Consórcio, o “Consórcio Catarinense de Carvão Energético”, este Consorcio único, foi consolidado pela fusão de dois Consórcios anteriormente organizados e que mantinham, cada um Contrato de fornecimento de carvão CE-4500 com a Eletrosul.

Voltaremos oportunamente ao assunto.

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