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OPINIÃO

O Estabelecimento de Cotas de Carvão CE-4500 ao Complexo Termelétrico Jorge Lacera, em Capivari de Baixo – 1ª Parte

13/09/2018 06:00
Ruy Hulse - Presidente de Honra do SIECESC

O regime de cotas de carvão fornecido à CSN foi estabelecido pela Portaria 570 de 09 de agosto de 1947 e teve duração até dezembro de 2015.
O estabelecimento dessas cotas levou em conta, dentre outros critérios, a produção e a reserva de carvão de cada empresa.
Como já nos referimos um artigo anterior o governo organizou a CAEEB – Cia Auxiliar das Empresas Elétricas Brasileiras, com a finalidade de comercializar os produtos obtidos do beneficiamento do carvão pré-lavado fornecido pelas empresas mineradoras.
No Lavador de Capivari – LAVACAP eram produzidos, basicamente, o carvão vapor CE-4500  o carvão vapor CE 5200 utilizados pelas cimenteiras (fábricas de cimento) para gerar calor e o carvão metalúrgico destinado a fabricação do coque, utilizado pela CSN, nos altos fornos para fundir do minério de ferro.
Em 1987 a CSN rompeu o Contrato com a CAEEB relativo ao fornecimento do carvão metalúrgico, passando a comprar, diretamente dos mineradores, este produto obtido no Lavador de Capivari.
Restou as empresas manter o Contrato que mantinha com a CAEEB, para comercializar o carvão vapor, que recebeu do governo, na época em subsidio no seu preço correspondente de 60% do preço do óleo combustível nº 1ª.
Em 1988, o Governo extinguiu a CAEEB e retirou o subsídio ao carvão CE4500, determinando que o contrato com a CAEEB e empresas mineradoras fosse transferido para a Eletrosul.
Esta transferência de Contrato demorou 11 meses, resultando na maior crise do setor carbonífero, pois a CAEEB passou a comercializar seu estoque de CE4500 que mantinha em alguns postos como Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro e Vitória.
Voltaremos oportunamente ao assunto.

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