Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página

OPINIÃO

Falando em trânsito...

23/01/2019 06:00
Vinicius Ribeiro - Advogado e Instrutor de Trânsito

Muitas vezes nos deparamos com palavras, nomenclaturas que remetem dúvidas em seu significado. A Lei nº 9.503, sancionada em 23 de setembro de 1998 na época pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, não é diferente. Na realidade a lei acima figura como o Código de Trânsito Brasileiro ou CTB, com também outras nomenclaturas coloquiais existentes na linguagem do trânsito. Independente do termo usado, sempre irá remeter ao uso que se submetem seus usuários em toda sua amplitude - motoristas, pedestres, etc.
Uma breve leitura no teor do CTB irá trazer dúvidas em sua interpretação. É possível trazer um exemplo clássico, CAMIONETA ou CAMIONETE. Para alguns é a mesma coisa. No entanto, há sim uma grande diferença de acordo com o anexo I – Dos Conceitos e Definições, tudo isso no CTB, Lei 9.503/98. Camioneta é um veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento, ou seja, não há o isolamento da carga transportada em relação aos ocupantes do veículo. No entanto, a camionete, caracteriza-se como um veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total ( PBT ) de até três mil e quinhentos quilogramas. Na realidade a camionete é considerada um veículo onde a carga será separada dos ocupantes do veículo. Aqui temos uma particularidade, pois para o CTB, o veículo de carga somente poderá transportar duas pessoas, “exclusive” o condutor. No nosso entender, a palavra “exclusive” nos remete a não incluir o motorista na contagem acima, assim no referido veículo poderá ter o motorista e mais dois ocupantes, mas a carga separada. Caso esteja ainda em dúvidas, consulte o documento do seu veículo no campo espécie/tipo, ali estará à espécie do seu veículo, de acordo com o artigo 96, II, b, c, do CTB.
Não diferente, e trazendo outras particularidades do CTB, também traz a nomenclatura LOTE LINDEIRO, que é aquele situado ao longo das vias urbanas ou rurais e que com elas se limita. Ainda na dúvida? Vamos lá! O significado de lote lindeiro é muito simples e está presente na vida dos motoristas sendo utilizado diariamente sem qualquer percepção. Em termos técnicos e diante o artigo 36 do CTB, o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro (terreno, prédio, casa, sítio, garagem) a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. Isso em questão nada mais é do que o motorista sair de sua casa e ingressar na via, ou seja, o lote lindeiro é o seu próprio “imóvel” numa interpretação simples.
Ainda, temos a chamada ILHA, outro nome descrito no CTB que nos remete a um pedaço de terra cercado por águas. Mas no código sua interpretação será outra. Para O CTB, ilha é um obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção ( cruzamento em nível ). Portanto, não confundam ilha com rotatória ou rótula como queiram chamar. Na ilha não iremos falar em preferência. Já na rotatória devemos cuidar justamente com a sinalização existente, caso haja deverá seguir o descrito, mas não havendo sinalização a preferência será de quem estará circulando pela rotatória.
Respeitar as normas vigentes é garantir um trânsito mais seguro e com certeza muito mais distante dos acidentes. Assim, iremos garantir a segurança de todos. “As ações para um trânsito mais seguro começam a mudar, quando você motorista começa a se importar, faça sua parte”.
 

Últimas Notícias

Mais Notícias