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OPINIÃO

Educação para a cidadania: Transforme seu Imposto de Renda em investimento social

12/04/2018 06:00
Mayara Cardoso

Professora Andréia Cittadin – Mestre em Contabilidade e coordenadora do Programa de Extensão em Gestão Contábil da Unesc.
Professor Manoel Vilsonei Menegali - Especialista em Administração de Empresas e MBA em Gestão Empresarial e consultor empresarial.
Professora Milla Lúcia Ferreira Guimarães – Mestre em Educação e coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Unesc.

Eu preciso declarar? Qual o prazo? Quais documentos necessários? Quais despesas posso deduzir? Quem pode ser dependente?  O que é FIA? Qual limite posso doar? Essas são dúvidas recorrentes quando os noticiários começam a divulgar que a Receita Federal disponibilizou a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Anualmente, nos meses de março e abril, as pessoas físicas precisam declarar os rendimentos obtidos no ano anterior. O prazo de entrega encerra dia 30 de abril. Devem declarar os contribuintes que em 2017 obtiveram: rendimentos acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil; ganho de capital e operações em bolsa de valores; receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural; que possuem mais de R$ 300 mil em bens e direitos; entre outros.
Para a DIRPF você precisará dos documentos pessoais, última declaração de IR, comprovantes de rendimentos do empregador e das instituições financeiras, matrículas de imóveis, dados dos veículos, empréstimos e financiamentos, recibos de despesas dedutíveis (médicos, odontológicos, plano de saúde, educação e doações), entre outros. São considerados dependentes principalmente cônjuges, filhos e enteados até 21 anos ou 24 anos (estudante).
Há dois modelos de declaração: simplificado e completo. O contribuinte poderá ter imposto a pagar ou restituir. A forma mais segura de estar em dia com o fisco e cumprir seu papel como cidadão, sem risco da malha fina é procurar um Contador de sua confiança.
Para atender essa demanda específica, o curso de Ciências Contábeis da Unesc, primando pela formação de contadores competentes e comprometidos com a transformação social, há 8 anos desenvolve a ação de extensão IR na Praça. Essa é uma ação de educação para cidadania de acadêmicos e professores do Curso com a participação da comunidade de Criciúma e região. Ela transcende o ambiente tradicional de ensino, indo além da sala de aula.
A orientação na elaboração da DIRPF integra ensino e extensão, bem como incentiva a doação de parte do IR devido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O FIA é um fundo social criado por lei para captar recursos para o financiamento de projetos direcionados ao incentivo e defesa dos direitos da criança e do adolescente, gerenciado e fiscalizado em Criciúma pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A ação de extensão IR na Praça, em parceria com o CMDCA e suas entidades, contribui para ampliar o debate acerca do assunto, na sensibilização da população, refletindo no aumento significativo da captação de recursos ao FIA. Se você fez doação em 2017 poderá deduzir até 6% do IR devido, entretanto, se efetuar a doação (até 30 de abril) o limite é 3%. Assim você contribui para aumentar o percentual dos impostos para o Município, fomenta as instituições não governamentais que assistem crianças e adolescentes, impulsiona a economia local e regional e gera oportunidades para muitas famílias. Ou seja, é a transformação do seu imposto de renda em investimento social.

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