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OPINIÃO

Direitos Humanos: alguém se importa?

07/11/2018 06:00
Pedro Paulo de Miranda - professor, membro da Academia Criciumense de Filosofia

Recentemente, nas redes sociais, a expressão “Direitos humanos para humanos direitos” viralizou, embriagadamente! Cabe ressaltar que, embora ambígua e dissonante, a palavra embriagadamente é indispensável, pois a expressão quando utilizada foi postada, como a última maravilha do mundo. Evidentemente hermética, onde qualquer contraponto sequer sombreava tamanha “verdade”, portanto, taxada, rotulada e carimbada! Convém advertir, que a referida frase exclui arbitrariamente, determinado humano, ou seja, o transgressor ou dito, não obstante, o sujeito “in abstracto”, esteja amparado pelos mesmos códigos daqueles que proferem a sentença. Da mesma forma, merece destaque que a suspeita verdade insinua a partir da linguagem oculta, autorização para o descaso. Então, qual seria a razão da insistência, dado que o motivo dos ajustados às leis, hábitos, costumes, entre outros, pactuados para convivência chamarem exclusivamente para si, os Direitos Humanos? Em parte é aceitável, excetuando-se o caráter exclusivista, visto que ao abrigo da Carta Magna, Título I - “Dos Princípios Fundamentais”, art. 3º, inciso IV, afirma-se “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Assim sendo, é aceitável que os exclusivistas discordem, mas inadmissível que descumpram o preceito. Pela consequência de não ser excludente, os Direitos Humanos atendem, sobretudo aqueles que de maneira diversa fraturaram as normas. Na observância do artigo 1º do D.H se encontra: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos [...] e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade”. Combinados com os artigos 3º e 11º, onde “todo o homem tem direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal” e “todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento [...] lhe tenham sido assegurada todas as garantias necessárias a sua defesa”. Destaca-se nos artigos citados, o pronome indefinido “todo”, associado à dignidade, liberdade e ao particípio do verbo “assegurada”, nos artigos 1º, 3º e 11º, respectivamente. Sendo o espaço limitado, optamos por três (3) dos trinta (30) artigos, contidos nos D.H, todavia suficientes para corroborar o contraponto de que os Direitos Humanos servem para os que por razão diversa romperam o pacto da adequada convivência. Nesta direção, recorda-se que historicamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu no final da década de 40, do século passado. Com o término da 2ª Guerra Mundial, ambicionaram os seus construtores, assegurar para os dias futuros, a dignidade, liberdade e a segurança com valor máximo para todos e, que a tamanha barbárie provocada pela guerra jamais pudesse ser repetida, estimulada ou reivindicada, em tempo algum. Para concluir, asseverar os Direitos Humanos é necessário, sobretudo em tempos “curiosos”!

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