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OPINIÃO

Cidadania é ação! Transforme seu Imposto de Renda em Investimento Social

13/04/2019 06:00
Mayara Cardoso

Andréia Cittadin - coordenadora do Programa de Extensão em Gestão Contábil e professora do curso de Ciências Contábeis da Unesc
Manoel Vilsonei Menegali - professor do curso de Ciências Contábeis da Unesc
Milla Lúcia Ferreira Guimarães - coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Unesc

Anualmente, a dúvida de muitas pessoas é sobre como declarar o Imposto de Renda (IR). Para contribuir com a população de Criciúma e região, o curso de Ciências Contábeis da Unesc, primando pela formação de contadores competentes e comprometidos com a transformação social, há 10 anos desenvolve a ação de extensão IR na Praça. A ação educativa objetiva orientar a comunidade na elaboração da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e incentivar a doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O FIA é um fundo criado por lei para captar recursos para o financiamento de projetos direcionados ao incentivo e defesa dos direitos da criança e do adolescente, gerenciado e fiscalizado em Criciúma pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Neste ano, o IR na Praça ocorrerá no dia 13 de abril na Praça Nereu Ramos, em Criciúma. A ação IR na Praça, em parceria com o CMDCA e suas entidades, contribui para ampliar o debate acerca de doações para projetos sociais, aumenta o percentual dos impostos que ficara no Município, fomenta as instituições não governamentais que assistem crianças e adolescentes, impulsiona a economia local e regional e gera oportunidades para muitas famílias.
Quem precisa fazer a declaração? O contribuinte que em 2018: recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores e assemelhadas; obteve receita bruta proveniente de atividade rural superior a R$ 142.798,50; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300.000,00; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda (Lei nº 11.196/2005).
Quais documentos são necessários? Além dos documentos pessoais será preciso: recibo da última declaração (se houver); informe de rendimentos do empregador e das instituições financeiras; comprovante de gastos dedutíveis no IR (como os de educação, saúde, pensão alimentícia, previdência complementar, etc); matrículas de imóveis, dados dos veículos. Importante ressaltar que os comprovantes devem ser guardados pelo prazo de cinco anos.
Quem pode ser considerado dependente? Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou conviva há mais de cinco anos, cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (estudante em escola técnica ou universidade, o limite é 24 anos), pais, avós ou bisavós que não paguem imposto. Também é permitido menor de até 21 anos de quem a pessoa seja tutora. Como novidade, o CPF de todos os dependentes, inclusive recém-nascido deve ser informado.
Como doar ao FIA? Se você fez doação em 2018 poderá deduzir até 6% do IR devido, entretanto se efetuar a doação (até 30 de abril) o limite é 3%.
Alertamos que a forma mais segura de estar em dia com o fisco e cumprir seu papel como cidadão, sem risco da malha fina é procurar o contador de sua confiança.

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