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OPINIÃO

As expectativas em torno do carvão

02/08/2017 06:00
Eduardo Pinho Moreira - Vice-governador do Estado de Santa Catarina

O setor carbonífero ganhou novamente destaque na mídia com a confirmação de dois fatos de alta relevância. Em Santa Catarina foi inaugurado o primeiro laboratório de captura de gás CO² da América Latina, conquista inédita cuja importância provocou, depois de quase duas décadas, a visita de um mi-nistro de Minas e Energia à Região Carbonífera. Enquanto em Brasília o Governo Federal anunciou o novo marco regulatório para o setor da mineração nacional.
Instalado em Criciúma, capital nacional do carvão, o Laboratório Luiz Henrique da Silveira - justa homenagem ao saudoso ex-governador - dispõe de tecnologia pioneira que consiste na captura do gás liberado a partir da queima do carvão. O CO² tem aproveitamento industrial na perfuração de petróleo e na produção de bebidas gaseificadas. Trata-se de uma iniciativa com forte apelo sustentá-vel, que evidencia o amadurecimento da indústria carbonífera em relação às questões ambientais.   
Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul detêm 100% das reservas carboníferas do Brasil, gerando 53 mil empregos diretos e indiretos e movimentando cerca de R$ 12 bilhões por ano. Contudo, a alta complexidade que representa um investimento na extração de carvão mi-neral exige, no mínimo, uma garantia sobre o destino da produção. Por isso, lutamos pela consolidação de uma política definitiva para a extração de carvão.
As mudanças anunciadas pela União buscam elevar de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB). Com a criação da Agência Nacional de Mineração e a mo-dernização do Código de Mineração, pretende-se estabelecer um cenário de estabilidade e previsibilidade, favorável à captação de novos investimentos e geração de empregos. Todavia, o mercado vê com cautela a alteração da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que passa a incidir sobre a receita bruta de venda, em vez da receita líquida.
Fui presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal e também exerci a medicina nas minas de carvão. Sei da luta e das dificuldades que mi-lhares de famílias enfrentam com a falta de políticas sólidas que regulem o setor. Que as novas medidas venham definitivamente interromper esse longo período de instabilidade jurídica e legal que assombra o setor de mineração, permitindo que o mercado se abra novamente para potenciais investidores.

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