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OPINIÃO

Acordo de sócios

15/02/2019 06:00
Vanessa Casarotto - advogada

O início de uma empresa é sempre motivo de comemoração. Quando ocorre o registro na Junta Comercial é como o início de um namoro: o sócio é perfeito e tudo são flores. Neste momento, podem surgir os primeiros obstáculos, pois há algum tempo a Junta Comercial de Santa Catarina tem se utilizado de minuta padrão para fins de constituição de sociedade, e poucas são as alterações ou inserções admitidas nas cláusulas já estabelecidas. Aparentemente, está tudo bem, certo? O sócio é meu grande parceiro e confio nele plenamente. Errado, pois assim como casamentos, as relações societárias também se transformam no decorrer da vida corporativa, inclusive porque nestes casos a união é exclusivamente financeira.
Então, mais do que em qualquer outra relação, as regras devem estar claras e estabelecidas. Os sócios precisam ter ciência de seus direitos e deveres e como se comportará a sociedade nas mais diversas situações. E é essencial que seus cônjuges, companheiros, herdeiros ou sucessores tenham conhecimento deste pacto.
Cabe então indagarmos: como é possível estabelecer estas regras e preservar a harmonia entre os sócios e, o mais importante, a continuidade da empresa, se a o Contrato Social possui cláusulas tão fechadas e padronizadas? Para contornar isso, as empresas limitadas têm emprestado das Sociedades Anônimas os Acordos de Acionistas, que aqui denominaremos de Acordo de Sócios. Este instrumento, que pode ser registrado perante a Junta Comercial como documento de interesse da sociedade, é utilizado para retratar a vontade dos sócios, não estando atrelado às regras padrão do Contrato Social. Assim, observadas as formas ditadas em lei, é recomendável que, em paralelo à constituição do Contrato Social, os sócios já procedam na elaboração deste acordo, estabelecendo as regras que deverão ser cumpridas e auxiliarão na solução de conflitos que possam surgir na vida societária. Daí em diante, é trabalhar e ser bem-sucedido.

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