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OPINIÃO

A criação e as alterações do Plano do Carvão e sua extinção (final)

09/08/2018 06:00
Ruy Hulse - Presidente de Honra do SIECESC

A criação do Plano Nacional do Carvão elaborado no Governo Dutra e enviado para o Congresso Nacional pelo Governo Getúlio Vargas que, após aprovado, foi por ele sancionado.
O Plano do Carvão Nacional deu origem a CEPCAN – Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional diretamente subordinada ao Presidente da República, no seu início, esteve isenta dos malefícios da burocracia.
O Plano, por solicitação do Presidente Dutra, foi elaborado pelo  engenheiro Mário Abrantes da Silva Pinto, que contratou os engenheiros E.H. Frirzili e P. Gottig que apresentaram melhorias na extração do carvão da Camada Barro Branco.
Além desses dois engenheiros, foi contratado também o geólogo alemão Hamfrit Putzer, que deteve-se em determinar as camadas de carvão existentes no Sul do estado. O seu trabalho confirmou o trabalho do geólogo americano Israel Charles White, que aqui esteve de 1904 a 1909, sendo contratado pelo Governo Rodrigues Alves, sendo Ministro da Viação o catarinense Lauro Muller.
Tendo em vista o grande estoque de carvão tipo vapor, resultante da falta de mercado para este tipo de carvão que acumulava junto no local denominado Banhado da Estiva; o Governo atendendo à solicitação dos Mineradores, enviou ao Congresso o Projeto de lei alterando o Plano Nacional do Carvão.
Esta alteração proposta pelo Governo Juscelino Kubistchek, resultou na Lei 3860 de 24 de dezembro; Lei esta que concedeu autonomia administrativa e financeira à Comissão Executiva do Plano do Carvão Nacional (CEPCAN) e previu sua extinção em 1970.
A alteração do Plano deu também condições para que os mineradores fornecessem um carvão para o Lavador com 28% de cinza e não 34% como era anteriormente; o que reduziu a recuperação do carvão metalúrgico, no Lavador em 55%.
Nesta nova configuração do Plano previa-se também a utilização do carvão vapor na geração de energia elétrica.

Voltaremos oportunamente ao assunto.
 

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