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Avós corujas

Jornal A Tribuna — Fri, 18 May 2012 23:29:00 -0300

Quem deseja toda saúde e felicidade ao pequeno Arthur são os avós corujas Creusa e Longuinho. Parabéns ao pequeno que completa quatro meses!

Parabéns, aos papais!

Jornal A Tribuna — Fri, 18 May 2012 15:33:00 -0300

O papai Alexandre e a mamãe Regina e Julia. Aguardando a cegonha, no próximo dia 25, trazendo a mais nova integrante da família Fernandes, Manuela.

Clicados pela lente de Nine Roberge.

Parabéns, Antônio Generoso!

Jornal A Tribuna — Thu, 17 May 2012 08:00:00 -0300

Neste dia tão especial gostaríamos de lhe desejar toda felicidade, que Deus te abençoe sempre.
Com carinho sua irmã Bernadete Generoso e suas sobrinhas Mariane e Elizane.

Parabéns, Luis Gustavo!

Jornal A Tribuna — Tue, 15 May 2012 08:00:00 -0300

Luiz Gustavo é o aniversariante desta terça-feira e completa 10 anos.

Uma homenagem de seus pais Emerson Vieira e Ana Paula Prudêncio Vieira.

Parabéns, ao casal!

Jornal A Tribuna — Mon, 14 May 2012 16:56:00 -0300

João Tramontin e Verônica comemoraram 29 anos de matrimônio.
Amigos, filhos, noras, genro e netos parabenizam o casal por esse grande dia.

Parabéns, Lourival!

Jornal A Tribuna — Mon, 14 May 2012 16:19:00 -0300

Felicidades pela passagem do seu aniversario neste domingo.

São os votos de seus filhos Cleiton, Karla, Keli e sua esposa Alzenir.

Parabéns, Luciana!

Jornal A Tribuna — Mon, 14 May 2012 15:26:00 -0300

Quem comemorou mais um ano de vida neste dia sábado foi a Luciana Juvencio. Quem presta essa homenagem é seu esposo Jailson "Siri", o filho Jhonathan e todos seus familiares. Felicidades!

Feliz Aniversário, Fernando!

Jornal A Tribuna — Mon, 14 May 2012 08:00:00 -0300

Sucesso, paz, saúde e felicidades são os votos de seus amigos da LedSul, Eder e Luciana.

Parabéns, Natália!

Jornal A Tribuna — Mon, 14 May 2012 08:00:00 -0300

Natália Generoso Amaral
Desejamos muitas felicidades neste dia tão especial.
Com carinho seus pais Andréia e Anderson, seus avós Antonio Generoso e Maria de Lurdes e sua irmã Camila.

Feliz Dia das Mães Rosa!

Jornal A Tribuna — Sun, 13 May 2012 08:00:00 -0300

Ser mãe não é só dar a luz e sim participar da vida dos seus frutos gerados ou criados, obrigado por termos você. Parabéns pelo dia das mães ! Com Muito carinho de seus filhos Alexandre e Roberto.

Parabéns, Mãe!

Jornal A Tribuna — Sat, 12 May 2012 15:07:00 -0300

Feliz Dia das Mães para Nazaré!
Quero agradecer por cada momento presente em minha vida, mamãezinha!
De sua filha Jéssica

Parabéns à amiga Sidnéia!

Jornal A Tribuna — Sat, 12 May 2012 08:00:00 -0300

São os votos de seus amigos Joelson, Preta e Júnior. A big festa está marcada para o próximo dia 19. Felicidades!

Parabéns, ao casal!

Jornal A Tribuna — Sat, 12 May 2012 08:00:00 -0300

Hoje o casal Salésio Lima e Rosane completam 28 anos de matrimônio. Amigos e familiares parabenizam e desejam felicidades!

Feliz Aniversário, Sabrina!

Jornal A Tribuna — Fri, 11 May 2012 08:00:00 -0300

São os votos da mãe Maria da Silva e do pai Sabino Ghizzo nesta sexta-feira tão especial.

Felicidades!

Redirecionamento para sócio sem poder de gestão

Jornal A Tribuna — Thu, 10 May 2012 15:03:00 -0300

Harrison Nagel - Pós-Graduado em Direito do Estado, ênfase em Direito Tributário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.

A banalização da utilização do Instituto da Desconstituição da Personalidade Jurídica pelo Fisco tem causado inúmeros transtornos para os sócios minoritários que não possuem qualquer tipo de poder de gestão nas empresas devedoras. As consequências dessas práticas desfreadas pelo Fisco vem mexendo com todas as estruturas e relações societárias das empresas, em especial as empresa familiares, aquelas onde os sócios herdam cotas, mas não possuem qualquer poder de gestão.
Ocorre que, diante da não localização de ativos financeiros, bens passíveis de penhora e confirmada à dissolução irregular da sociedade, o Fisco - na ânsia de cobrar seu crédito tributário - solicita ao Poder Judiciária a Desconstituição da Personalidade Jurídica, redirecionando a execução fiscal para todos os sócios da empresa, até mesmo para aqueles que possuem capital mínimo sem qualquer poder de gestão.
Contudo, para o deferimento deste redirecionamento pelo Poder Judiciário, não basta a simples inadimplência no recolhimento de tributos, deve-se ater a fatos que comprovam a conduta com excesso de mandato ou infringência da lei. Além disso, e o mais importante, é a análise do contrato social ou estatuto, constatando qual o sócio possui poder de gestão, bem como a divisão social das cotas.
Ademais, para haver o redirecionamento, cabe ao Fisco o ônus probatório da infração legal, pois a responsabilidade dos sócios não é objetiva, exigindo a configuração de alguma das hipóteses fáticas ali descritas, principalmente aliadas à análise do Contrato e Alterações Sociais e Estatutos.
No caso de sócios minoritários que não possuem poder de gestão e que não exerceram nenhuma atividade de gerência na sociedade, devem ser excluídos e eximidos de qualquer responsabilidade ou redirecionamento.

O Poder Judiciário não pode, ao bel prazer, deferir os pedidos genéricos de redirecionamento do Fisco, mas sim analisar cuidadosamente os fatos, bem como os Contratos e Alterações Sociais e Estatutos, pois, caso contrário, não será possível o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios.

O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a permanência de determinado sócio na administração da empresa no momento da ocorrência dessa dissolução, eximindo, assim, os sócios sem poder de gestão que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do sócio administrador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou esse entendimento, conforme os seguintes EAg 1.105.993/RJ, AgRg no Ag 1.345.913/RJ, AgRg no Ag 1.005.938/RS e AgRg no REsp 1.060.594/SC.

Dessa forma, tanto o Fisco e o Poder Judiciário devem se ater aos fatos ilegais, principalmente aos Contratos, Alterações e Estatutos Sociais das empresas, confirmando a situação de gestão das mesma e eximindo de qualquer responsabilidade os sócios que não possuem poder por falta de capacidade administrativa ou de gerência. Logo, não podem ser responsabilizados conforme previsto no artigo 135 do Código Tributário Nacional.