Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página

José Carlos

Receita Federal notifica brasileiros cadastrados no Programa de Repatriação

28/01/2019

A Receita Federal passou a notificar os brasileiros que mantinham dinheiro não declarado no exterior para que comprovem a origem destes recursos. Isso se aplica aos aderentes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) – também conhecido como Programa de Repatriação.
Instituído pelos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o programa permitia, mediante pagamento de multa, a repatriação de valores não declarados no exterior, sem a necessidade de explicar a origem do dinheiro – existindo isenção de responsabilizações de qualquer tipo. No final de 2018, contudo, através do Ato Declaratório nº 5, o programa sofreu alterações, e entre elas instituiu-se a exigência de comprovantes da origem dos valores.
Segundo a Receita, os dados informados pelos cadastrados serão cruzados com os fornecidos pelo órgão regulador do país onde se encontrava o dinheiro. Havendo inconsistência, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Os notificados que não conseguirem provar origem lícita desses recursos poderão ser excluídos do programa e, ainda, perder a anistia penal – estando passíveis de processos por sonegação e lavagem de dinheiro.

Brasil: o país que mais tributa empresas

Segundo os dados levantados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em 2019, o Brasil estará no topo da lista dos países com a maior alíquota tributária sobre o lucro de empresas.
A França, que ocupa atualmente essa posição, promoverá um corte que reduzirá sua alíquota de 34,4% para 25%. No Brasil, cobra-se a alíquota de 34% das empresas, pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Para os empreendedores brasileiros, o estudo não trouxe nenhuma novidade; apenas corroborou sua luta diária. A previsão da pesquisa também reafirma a má fama do Brasil como país de altas cargas tributárias, que prejudicam seus contribuintes.

Últimas de José Carlos

Veja mais