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José Carlos

Os tributos do verão

03/12/2018

Em cada produto ou serviço do nosso cotidiano, há diversos tributos, sejam eles contribuições, impostos ou taxas, embutidos no preço. Nas férias, porém, a carga tributária que pagamos, que já é bastante alta, se eleva ainda mais. Isso porque muitos dos produtos que consumimos quando estamos de folga são considerados supérfluos, artigos de luxo, ou mesmo prejudiciais à saúde, como é o caso das bebidas alcoólicas, por exemplo.
Em 2016, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação fez um levantamento com vários dos itens que os brasileiros consomem em viagens de férias e feriados, e sua carga tributária. O estudo apontou que os veranistas deixam cerca de 29,56% em impostos no preço da hospedagem em um hotel. A inocente água de coco carrega 34,13% de impostos. Já os óculos de sol, 44, 18%.
Mesmo dois anos após, a pesquisa ainda se mantém atualizada, o que significa que o brasileiro ainda sofre com altas tarifas, mesmo em suas férias. Outros dados relevantes, referente ao consumo de produtos e serviços nesse período são: 37,44% em impostos sobre a água mineral; 49,08% em bronzeadores e $1,74% em protetor solar; 44,55% em impostos incidentes sobre o refrigerante; e 38,97% sobre sorvetes e picolés.

Bens digitais e ICMS

Um projeto elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEFAZ SC propõe adicionar um inciso ao art. 2º da Lei Estadual 10.297/1996, que aborda o ICMS. A intenção é cobrar o imposto sobre bens e mercadorias digitais.
A justificação que embasa o Projeto de Lei – PL 0248.1/2018 é que não se pode mais considerar como mercadoria apenas conteúdos físicos, uma vez que a transferência eletrônica de dados por meio de downloads pode ser caracterizada como um produto. Há inclusive uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que reforça esse entendimento – consta num julgamento ocorrido em 2010, sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O PL enquadra como bens e mercadorias digitais: softwares, aplicativos, jogos e arquivos eletrônicos. Especialistas explicam que serviços de streaming, como o spotify e a netflix não seriam afetados por essa possível mudança.
A proposta encontra-se na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, mas antes que se torne pauta de votação em Plenário, precisa ser analisada pelas comissões de ‘Constituição e Justiça’, ‘Finanças e Tributação’ e ‘Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia’.
 

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