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José Carlos

Imposto de renda de 2019 exige CPF de dependentes de qualquer idade

11/02/2019

Afim de aumentar o controle sobre os dados fornecidos pelos contribuintes e diminuir a incidência de fraudes, o Receita Federal passará a solicitar o CPF de dependentes de todas as idades. No ano anterior (2018), apenas crianças a partir de oito anos de idade deveriam ter seu cadastro de pessoa física informado na declaração.
Espera-se que a adoção desta exigência impeça declarações com dependentes fictícios, ou o uso do mesmo dependente em duas declarações – para reduzir o valor do imposto pago e aumentar a quantia a ser restituída.
Pessoas com idade entre 16 e 25 anos, e possuem título eleitoral regular, podem a inscrição no CPF gratuitamente através do site da Receita. Menores de 16, ou maiores de 25 anos, deverão solicitar a inscrição presencialmente; para tanto é possível comparecer a qualquer agência da Caixa, Banco do Brasil, ou aos Correios – sendo necessário consultar a documentação requerida, antes.

PL pretende instituir a abertura e fechamento de empresas on-line

A proposta do Projeto de Lei 10901/18 é permitir a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas através da internet – mais precisamente através do Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O projeto está em análise da Câmara dos Deputados.
O Redesim, sistema criado e mantido pelo Poder Executivo Federal, atualmente concentra atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção do registro de empresários e de pessoas jurídicas. Contudo, eles precisam ser praticados presencialmente,  em juntas comerciais.
O referido PL, que tem autoria do Senado, foi elaborado pela Comissão de Mista de Desburocratização,  a fim de favorecer e melhorar o ambiente empresarial no Brasil.
Ainda não há previsão para que uma decisão sobre a proposta seja deferida, mas já acredita-se que, se aprovado, o projeto implementará mudanças que beneficiarão em muito a vida dos empreendedores, e daqueles que pretendem abrir seu próprio negócio.

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