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José Carlos

Conheça o setor - Engenharia e construção

23/07/2018

O setor da construção civil é importante para o desenvolvimento do país. É um dos motores da economia, gerando mais de 12,5 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e informais. Representa mais de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera alta arrecadação para o governo, por meio de tributação. O crescimento do setor é fundamental para o país, pois impacta diretamente áreas como infraestrutura e habitação.
De acordo com o Sebrae, a cadeia produtiva da indústria da construção reúne construtoras, fabricantes e comerciantes de materiais, máquinas e equipamentos,    serviços técnicos especializados, serviços imobiliários e consultorias de projetos, engenharia e arquitetura. Tudo isso gera impacto direto no desempenho econômico do Brasil.
Com a retomada do crescimento econômico, a perspectiva de empresas de en-    genharia e construção é de aumento nos investimentos. Entre os fatores que contribuem para esse cenário está a queda na  taxa de juros, a estabilidade política, a recuperação econômica e a perspectiva de retorno nos investimentos em infraestrutura. Tudo isso atrelado a grandes tendências, como construções sustentáveis, metodologias enxutas e novas tecnologias.

Conheça mais sobre IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma tributação federal que in- cide sobre produtos industrializados. É um imposto que influencia muito nos itens    adquiridos pela população, por isso, alte- rações em suas alíquotas geram impacto para a economia. 
Além da função de gerar caixa para a União, o imposto também pode ter papel estratégico para a economia local. É comum, por exemplo, vermos reduções de IPI em produtos como automóveis ou eletrodomésticos, como forma de estimular o consumo interno. 
De acordo com o site da Receita Federal, são duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: na impor-   tação, quando acontece o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; e na operação interna, quando acontece a saída de produtos de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.
Produtos que passem por processo de industrialização, de forma plena ou parcial, recebem a incidência do imposto. É reconhecido como produto industrializado aquele item que passe por operação que modifique sua natureza, seu funcionamento, seu acabamento, sua apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo. Há exceções, descritas no decreto.
O recolhimento do imposto é feito por meio do Documento de Arrecadação de    Receitas Federais (DARF). Para evitar multas e penalizações, é fundamental que os empresários tenham cuidado e atenção com a classificação, a apuração e o recolhimento dos impostos, bem como os prazos do imposto.

Entenda o que é Bitributação
A bitributação, por definição, ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado por dois entes federativos diferentes.  Cada ente, ou seja, a federação, os estados e os municípios, possuem suas competências descritas na Constituição. Quando ocorre a bitributação, significa que um   ente está extrapolando a competência de outro. Esse problema acontece devido à complexa estrutura tributária, às brechas de interpretação da lei e também à concorrência tributária entre os entes públicos.
Há vários casos em que pode ocorrer este fenômeno. Um exemplo é a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, ao mesmo tempo em que é exigido o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo municipal. Pode ocorrer também de, por falta de clareza sobre o local de execução de um serviço, mais de um município cobrar o ISS sobre o mesmo trabalho prestado.
Esse fenômeno gera muita insegurança jurídica e, inclusive, multas para as empresas. Muitas vezes não é possível resolver o problema no âmbito administrativo e há o desembolso de grandes quantias em litígios para reaver os valores pagos em duplicidade por meio de processos judiciais.
Uma forma eficaz de prevenir a empresa da cobrança da bitributação é a realização de um planejamento tributário consistente. É preciso tomar cuidado para que todas as informações estejam dispostas com clareza em contratos e notas fiscais emitidas. Realizar periodicamente uma Revisão Fiscal Digital também pode apontar valores pagos de forma indevida, que podem se converter em créditos para a empresa.

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