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José Carlos

Conceitos tributários que empresários mais devem conhecer

17/12/2018

O campo da tributação certamente não é de fácil atuação. Trata-se de uma área repleta de atividades complexas, cheias de peculiaridades e diversas regras. Portanto, é normal que os empresários se sintam um pouco perdidos na hora de cuidar dessa parte do negócio. Contudo, é extremamente necessário que todos aqueles que desejam empreender conheçam ao menos o básico sobre o assunto.
E existem três conceitos sobre tributação que são essenciais ao conhecimento de todos aqueles que se relacionem com atividades desta área:
• Regime Tributário: é o ABC da tributação, ou seja, conceito inicial mais básico referente à esta área. É preciso saber o que são regimes tributários, e diferenciar os existentes em nosso país (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido);
• Impostos: para saber como lidar com a tributação em sua empresa, é preciso, primeiramente, conhecer os impostos por ela devidos. Sabendo isto, é preciso entender o que estes impostos significam (“O que é ICMS?”, “O que é IPI?”) e por que eles devem ser pagos (“Trata-se de uma incidência obrigatória para a área de atuação da empresa?” “É um tributo federal ou estadual?”);
• Legislação: é preciso entender o que versam as leis acerca da tributação em nosso país. Ter conhecimento disto é fundamental para traçar estratégias de expansão e efetuar um planejamento tributário na empresa (“O que é permitido por lei?”, “Quais as minhas obrigações legais, enquanto empreendedor?”).
É extremamente importante separar tempo para compreender estes três tópicos, ainda que superficialmente, pois isso impactará positivamente na gestão tributária dos negócios. Inclusive, mesmo que a instituição opte por terceirizar os serviços nesta área, possuir um conhecimento prévio sobre o assunto ajudará a validar as medidas tomadas.

Como evitar a prescrição de créditos tributários

É bastante comum que as empresas, mesmo contando com um eficiente departamento financeiro, contábil ou jurídico, acabem efetuando pagamento excedente, ou indevido, de impostos e valores. Isso resulta em créditos tributários que devem ser restituídos à empresa – além dos típicos créditos fiscais da conta gráfica.
Porém, na rotina das operações cotidianas, os empresários muitas vezes acabam não dando a devida atenção para o direito adquirido de restituição, correndo assim o risco de perder esses recursos.
Segundo o artigo 1º do Decreto 20.910/32 , as dívidas dos Governos, geralmente, prescrevem em cinco anos. As empresas precisam estar atentas a este prazo, para não deixá-lo expirar e assim perder o seu direito.
A maneira mais eficiente de evitar a perda dos créditos tributários, é realizar um trabalho de investigação e revisão aprofundada, pois assim será possível identificar a existência de ativos e passivos decorrentes de tributos federais ou estaduais. Investir em análises sobre as bases de cálculo, alíquotas e apurações dos principais impostos devidos é uma medida vital para a saúde financeira de qualquer negócio, uma vez que pode prevenir, ou até mesmo eliminar a iminência de prejuízos.
 

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