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José Carlos

Se inicia o combate a fraudes na declaração de imposto de renda de pessoas físicas

15/07/2018

AReceita Federal iniciou nessa terça-  feira, 26 de junho, a operação Tio Patinhas no Estado de Goiás. O objetivo da operação é combater fraudes na declaração de imposto de renda de pessoas físicas que informam possuir grandes somas de recursos guardados em espécie. Estes contribuintes serão intimados para comprovar a existência dos recursos declarados.
O meio circulante em moeda nacional totaliza em 31 de dezembro de 2016 o montante de 232 bilhões de reais. Na mesma data, as pessoas físicas declaravam no IRPF guardar em espécie 220 bilhões de reais. 95% do meio circulante nacional é declarado como guardado em espécie por pessoas físicas.
Se verdadeira e confiável esta informação, restariam apenas 12 bilhões de reais em recursos no caixa das empresas, na tesouraria dos bancos, nos caixas eletrônicos, na casa da moeda e ainda valores não declarados. Algumas das fraudes já identificadas envolvem esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação, além de eventuais doações ilegais para campanhas eleitorais. E é, justamente, para combater de forma sistêmica estas fraudes que Receita Federal lança a operação Tio Patinhas. Os contribuintes que não comprovarem os recursos ou em cujas declarações forem verificadas irregularidades estarão sujeitos a Autos de Infração e representações para fins penais ao Ministério Público Federal.
A exigência de apresentação, a partir de janeiro de 2018, da DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie) torna a execução desta operação especialmente oportuna, pois a partir deste ano qualquer alteração no patrimônio declarado em espécie precisará ser comprovada pela DME ou operações bancárias.
Além disso, se durante os trabalhos forem identificados contadores com responsabilidade por declarações fraudulentas, estes profissionais serão representados ao Conse- lho Regional de Contabilidade – CRCGO para as penalidades aplicáveis.

Montante
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição de 1988, mais de 5,4 milhões textos normativos. São 769 normas por dia útil, segundo estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). No levantamento foram consideradas, além de leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias e atos declaratórios.
No âmbito federal, foram editadas 163.129 normas desde 1988, ou 15,96 normas federais por dia. Os estados foram res-ponsáveis por publicar 1.460.985 normas e os municípios, 3.847.866.
A pesquisa apontou ainda que temas       como saúde, educação, trabalho, salário e tributação aparecem em 45% de toda a le- gislação e somente 4,13% das regras editadas não sofreram nenhuma mudança, o que mostra sua extrema complexidade diante de tantas alterações, diz o IBPT.
O fato de o Brasil editar um número excessivo de textos legais é resultado do descompasso entre os poderes públicos, a percepção de que a lei não está refletindo um consenso político representativo da sociedade civil, o uso inadequado da técnica legislativa e a  despreocupação do Poder Legislativo em pensar no médio e longo prazos.

No ano de 2018 já existem 6948* Normas Tributárias editadas ou criadas.

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