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José Carlos

O que é e como funciona a DCTFWeb?

19/11/2018

DCTFWeb é a obrigação tributária acessória por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a terceiros; ela substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Essa substituição se dá em conjunto com as escriturações digitais: eSocial e EFD-Reinf.
Essa declaração tem periodicidade mensal e seu prazo de entrega será até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. Deverá ser elaborada após o fechamento eSocial e/ou da EFD-Reinf, a partir do Sistema DCTFWeb, o qual é encontrado na página da Receita Federal. A integração entre as escriturações é feita automaticamente. Após isso, ela ficará disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC), podendo o contribuinte visualizar, fazer vinculações de créditos, transmitir e até mesmo editar a declaração. A DCTFWeb só não permite alterar no sistema os débitos apurados. Havendo incorreções nos valores, os ajustes devem ser feitos no eSocial e/ou na EFD-Reinf.
Estão obrigadas a enviar a nova declaração as empresas que constam no art. 2 da IN 1.787 de 07 de fevereiro de 2018. Para essas empresas, a DCTFWeb passa a ser o instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros relativos a fatos geradores (períodos de apuração) ocorridos a partir de 1º de agosto de 2018.
O sistema ainda disponibiliza alguns tipos de relatórios para facilitar a conferência e controle dos débitos apurados e créditos vinculados na declaração.

Imposto Brasil - 2018

Com base em informações do impostometro.com.br, o Brasil já pagou, em 2018, mais de R$ 1 trilhão em impostos. No ano anterior, em comparação, o índice foi de R$ 2.172 trilhões.
Do total da arrecadação no Brasil, o Estado de São Paulo foi responsável por 37,39%, com mais de R$ 801 bilhões. Na outra ponta, o Acre, por exemplo, arrecadou 0,16% do total, com  R$ 31 bilhões. Isso é reflexo da alta concentração de renda no país, que é visível também na arrecadação de tributos.
O Estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, arrecadou, até 31/10/2018, cerca de R$ 111.953.605.324,97, o que representa 5,67% da arrecadação total do Brasil. Na capital Porto Alegrense, chegou em R$ 2.057.235.970,67 de tributos/impostos arrecadados.
Não bastasse o alto índice de tributos pagos, o sistema brasileiro é também um dos mais complexos do mundo. O pagamento de impostos envolve um processo intenso de planejamento, escolha do melhor regime tributário, identificação das alíquotas, cálculo dos tributos e recolhimento dos valores. O Brasil figura hoje no topo da lista de países onde se leva mais tempo para lidar com a burocracia tributária. Segundo relatório divulgado em 2017 pelo Banco Mundial, no país as empresas despendem em média 1958 horas do ano para cumprir as regras do Fisco.

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