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Henrique Packter

TERUO WATANABE, primeiro ACUPUNTURISTA

20/04/2018

Francisco May Filho: Juiz, Desembargador, Professor, Advogado.
Esta pausa na apresentação de meu trabalho sobre Médicos Pioneiros no sul-catarinense é para falar de uma das pessoas mais respeitáveis e corretas que já conheci. Faleceu em Florianópolis aos 94 anos, neste domingo, 15.4.2018. Seu nome em vida era FRANCISCO MAY FILHO e este artigo está baseado em entrevista que concedeu a Fabrício Severino, publicada n’O Judiciário, julho de 2010.
JANEIRO de 1960
Quando cheguei para iniciar minha vida profissional em Criciúma, era Juiz de Direito o Dr. Francisco May Filho. Nós nos conhecemos em situação curiosa. Chegado a 6.1.1960, ignorando que era feriado municipal, data comemorativa à colonização da cidade, desci a pé a Pedro Benedet, do HSJ à Praça Nereu Ramos. Assim, conheci o célebre e celebrado Café São Paulo, frequentado por todo o mundo que valia a pena e, desta forma, a cidade soube de minha existência. Dia seguinte, minha presença era exigida no Fórum. Corri para o prédio da atual Casa da Cultura, onde funcionavam Fórum, Prefeitura e Câmara de Vereadores. Após breve, mas enervante espera, Francisco May Filho desfaz o mistério: precisava de meu trabalho como Perito. O Direito em Criciúma era diferente do Direito de outras regiões. Aqui, imperava a já temível Justiça do Trabalho. As ações eram, quase na totalidade, questões trabalhistas.
Pus-me a trabalhar em Perícia Médica Oftalmológica, cuja aprendizagem devo a May.
DESEMBARGADOR APOSENTADO NA CAPITAL
Montou escritório de advocacia numa sala do sexto andar de edifício no centro de Florianópolis. May nasceu em Lages a 18.6.1924. Bacharel pela Faculdade de Direito da UFSC, ingressa na magistratura catarinense em 1951, 27 anos, juiz substituto, comarca de Chapecó. As dificuldades eram enormes, viagens demorando dias. Até Lages, um dia de viagem. Outro dia até Joaçaba. E, finalmente, no terceiro dia, concluía-se o itinerário a Chapecó. Isso, se não chovesse...
EM CHAPECÓ
A família sempre o acompanhava, sofrendo todos de igual forma com as adversidades. “Eram duas crianças de colo e viagens feitas de ônibus. A gente se dividia na atenção aos filhos e com as refeições. Precisava ficar atento, porque o motorista não esperava”, lembrava. Com chuva os contratempos aumentavam. O risco de ficar atolado no caminho era grande. Alguns moradores das regiões por onde passavam já esperavam na estrada com alguns bois para arrancar o ônibus dos atoleiros.
Passageiros viajavam com reserva em dinheiro para remunerar esses homens. Pagavam pelo serviço, do contrário a viagem atrasava ainda mais. Independente das condições do tempo, o TJSC não podia esperar pelo juiz. Precavido, May já saia com cinco dias de antecedência dos compromissos na comarca, já que três dias eram só na estrada.
“Naquela época, década de 50, ser designado para Chapecó significava ser um deserdado. Comarca mais distante, quando o governo queria punir algum servidor por questões eleitorais, mandava-o para Chapecó. Perto do que era, hoje é um paraíso. Cidade bem administrada, bonita, um polo que muito se desenvolveu. Chapecó era então uma vila, hoje é uma grande cidade”.
Sua considerável extensão territorial, alcançando a fronteira com a Argentina, dificultava a realização de audiências com as partes que moravam distante da sede municipal. May planejava permanecer por seis meses em Chapecó, porém, passou um ano na comarca como juiz substituto.
EM JOAÇABA, CONCÓRDIA, CURITIBANOS
Cumprida missão no Oeste catarinense, era hora de seguir para o Meio Oeste. Transferido para Joaçaba, viveu período com menos traumas rodoviários. A existência de uma estrada de ferro facilitava o acesso, tornando a comarca pouco mais atraente...
De Joaçaba, May vai, como juiz de primeira entrância, para a comarca de Concórdia, a melhor comarca em que trabalhou. “Povo honesto, trabalhador. Eu não tinha muitos problemas. As ações não acumulavam, porque todos cumpriam com seu papel. Dificilmente acontecia algum homicídio, furto ou roubo. Bem diferente de Chapecó”, ressalta.
Depois de Concórdia, o destino foi Curitibanos. “O prefeito da cidade era meu amigo: Doutor, aqui em Curitibanos o senhor vai ter que aprender a fazer júri. A média de assassinatos é de sete por semana”. Naquele tempo, andar armado fazia parte da cultura dos moradores da região. Sem arma, o serrano se sentia nu. Por essa razão, índices de assassinatos eram altíssimos; qualquer discussão quase sempre era resolvida na bala. “As pessoas da cidade achavam a situação muito natural. Até as mulheres carregavam armas dentro das bolsas. Quem puxava a arma primeiro tinha mais chance de sobreviver. Numa conversa com o prefeito, comentei que a semana tinha sido melhor, com cinco mortes e não sete como de costume. O prefeito disse: o senhor fica tranquilo que logo vem a festa de São Cristóvão e a gente completa a cota...”. May decidiu agir. Cobrou da Polícia fiscalização mais firme. Havendo colaboração, iniciou-se ali uma espécie de campanha pelo desarmamento. Era ano de eleições, o que ocasionou a apreensão de mais de 100 armas. “O cidadão chegava para votar e os policiais tomavam o revólver. Depois eram devolvidos. Mas, no dia da eleição, a cidade ficou mais tranquila. Armas apreendidas durante a votação eram levadas para Lages. Quem as quisesse de volta tinha que viajar um dia inteiro. O batalhão devolvia, mas havia critérios”, sublinhava. No dia da eleição, May acordou cedo, às 5h da madrugada, para verificar se tudo estava em ordem. Lembra que, para algumas localidades, as urnas eram transportadas a cavalo. “Pessoal encarregado de levar urnas saía na noite anterior, para garantir a eleição”, recordava.
EM CRICIÚMA
Depois de Curitibanos, May foi removido para Criciúma. Nesta comarca, predominavam processos trabalhistas, por conta das minas de carvão. Eram cerca de 600 processos, há muito sem solução. May decidiu resolver aquela situação. Primeiramente, estudou com afinco Direito do Trabalho. Para limpar a pauta, teve que contar com apoio dos advogados e das partes, uma vez que as audiências tinham que começar cedo, por volta das 7h, seguindo por todo o dia. Em um ano, julgou 300 ações. Eram 20 processos em pauta e só encerrava o expediente quando todos estivessem julgados. “Os advogados reclamaram no início. Mas depois compreenderam que aquela era a única forma para agilizar o andamento processual”, relembrava. No segundo ano de trabalho, todos os processos estavam resolvidos.
Aí veio um dos grandes dissabores de May como magistrado. Um desembargador, já falecido, questionou em tom irônico sobre o destino dos processos. Inconformado com o descaso, depois de tanto esforço, May não se conteve e respondeu: “Comi, doutor. Eu trabalhei dois anos sem parar e o senhor vem me perguntar o que eu fiz com os processos? E ainda fica revoltado com a minha resposta?”.
O desembargador nunca o perdoou, cobrando alto preço pela ousadia. May só conseguiu chegar ao Tribunal de Justiça como desembargador pelo critério de antiguidade, apesar de ter dado mostras suficientes de que poderia subir na carreira pelo critério de merecimento. May contava que o sucesso das audiências trabalhistas estava em saber efetuar corretamente o cálculo da indenização. “O trabalhador queria respeito aos seus direitos. Feito o cálculo corretamente, logo se resolvia mais um processo. Tive sorte de ter uma grande auxiliar nessa fase de muito trabalho, escrivã do fórum, muito competente. (Referência a Nadyr Búrigo Ghedin?) Rapidamente ela datilografava o que era exigido e não levantava enquanto a pauta do dia não terminasse”. Os dias se passavam à base de cafezinho, muitas vezes almoçavam maçãs, tudo para acabar rapidamente com a fila de processos.
RELACIONAMENTO COM
A COMUNIDADE CRICIUMENSE
No exercício da magistratura nunca permitiu intimidades no recinto do Fórum. A um companheiro de caçadas que o procurara em momento de audiência, disse:
“Lá fora, sou o Chico May, amigo de todos e contador de causos. Aqui dentro, sou o Dr. May, Juiz de Direito”. Mais não disse, nem lhe foi perguntado.
O CORINGA
Tratava-se de contraventor menor, protegido de grandes famílias locais, um bandido simpático. Desafiava a Lei em função das amizades políticas que eram muitas e vigorosas. Recém-chegado, dizem a May que Coringa dera para frequentar locais públicos, como o Café São Paulo, desafiando o novo Juiz. May mandou prendê-lo. Coringa só obteve liberdade por misteriosa fuga em presídio distante.
UMA SENTENÇA ORIGINAL
Acidente de trânsito em Criciúma motivou original decisão de May. Um carro estacionado ao contrário do fluxo, mas em local permitido, foi abalroado por outro em movimento, cujo motorista alegou falha nos freios. May decidiu que mesmo estacionado ao contrário do que deveria estar, carro parado não causa acidentes. O culpado era aquele em movimento. Mas quem estacionara irregularmente deveria ser multado pela infração. Na época, a decisão de May foi discutida Brasil afora.
EM FLORIANÓPOLIS
May segue para a Vara de Menores da Capital, onde era aguardado por outra pilha com mais de 600 processos, a maioria relacionada a pequenos delitos. Lidava com menores infratores pela primeira vez. “Tínhamos processos parados há mais de três anos. Percebi que isso acontecia muitas vezes por desinteresse das partes. 200 processos foram arquivados e apenas três foram retirados do arquivo para serem julgados”, comentou.
NO TJ
Depois da Vara de Menores, May chega finalmente ao TJSC. Fazia questão de frisar que chegara por antiguidade, que dificilmente chegaria por merecimento, em razão do episódio de Criciúma, quando reagira rispidamente à pergunta de um desembargador. Entre 1979 e 1982, May foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, chegando à presidência da Corte em 1982. No comando da Justiça catarinense granjeou fama de ser durão. Há quem diga que sua firmeza, na verdade, era tão somente a exteriorização do seu espírito republicano, de absoluto respeito à coisa pública. Certa ocasião, recebeu ligação de um desembargador pedindo que liberasse carro do Tribunal, com motorista e tanque cheio de combustível, para que pudesse viajar a Minas Gerais e visitar a família da esposa. May declarou calmamente que os carros do Tribunal eram para uso em serviço e não para passeios... O desembargador, apesar da negativa da Presidência, disse que iria mesmo assim. May telefonou para coronel da Polícia Militar, ordenando a apreensão de qualquer veículo do TJ com chapa branca que passasse pela ponte. A ameaça, como se viu depois, não passava de um blefe... O número excessivo de processos era uma preocupação de May. Presidente da Corte, percorre o Estado, conclamando seus pares a envidarem esforços para diminuir as pilhas de processos. A magistratura de primeiro grau colaborou, adotando medida bem simples: iniciar o expediente mais cedo. Ao invés de começarem às 10h, os juízes passaram a fazer audiências a partir das 8h. O trabalho aumentou, foi período extenuante, mas houve significativa redução no número de processos. “A magistratura catarinense é de alto nível e a Justiça de SC é operosa. A maioria dos juízes tem pós-graduação, busca aperfeiçoamento constante, muitas boas ideias saem daqui e são aplicadas em tribunais de todo país. E isso faz com que sejamos respeitados em todo Brasil”, falou May.
CONCEITOS JURÍDICOS DE MAY
Para May, carreira da magistratura exige entre outros atributos, muito esforço, concentração, ponderação, desprendimento, estudo e, sobretudo, sensibilidade. A importância da magistratura para o cidadão reside justamente no fato de que, muita vez, a decisão do juiz é a última esperança de quem sai em busca de seus direitos.
“O Juiz procura assegurar os direitos dos cidadãos, o cumprimento da lei, e não o apadrinhamento. Não importa se o sujeito é branco, preto, amarelo, azul, listrado. Não importa a política, religião, nada. Para o Juiz, o que interessa é a aplicação da lei”, destacava.
Era sua opinião que a arte de julgar exige pesquisa constante. Por isso manteve alentada biblioteca em seu escritório de advocacia. “Muitas interpretações já existem, por isso a importância de se ter boa biblioteca. Às vezes o maior trabalho não é presidir audiência, mas sim pesquisar as leis, jurisprudências, para poder julgar.
Muitas vezes a gente não concorda com a interpretação que encontra, não a considera a mais adequada. Pode ser difícil convencer os outros que tua interpretação é melhor do que aquela que já existe. Daí a importância da pesquisa, para poder fundamentar bem”, ensinava. Tecia considerações acerca dos magistrados que procuram estar à frente do seu tempo, que acompanham a evolução das interpretações em relação aos fatos jurídicos surgidos. Para ele, adotando essa atitude louvável, assume o magistrado papel que cabe ao legislador.
“O juiz é um escravo da lei. Porém, nem sempre a lei acompanha o desenvolvimento da sociedade. O que era ruim tempos atrás hoje não é mais, assim como o que era bom agora também não é mais. Por isso, o juiz acaba tendo a função de legislar, e não apenas de aplicar a lei, o que não deveria acontecer. O Juiz é um homem do seu tempo. Tem que haver uma adaptação da lei dependendo da ação e isso é função do legislador, não deveria ser do Juiz.
A sociedade muda todo dia e a lei não acompanha estas mudanças sociais. Se o Juiz acompanha tal evolução e faz interpretação diferente, acompanhando o fato, ele é um Juiz evoluído, porém está cumprindo um papel que caberia ao legislador. E, se ele simplesmente aplica a lei, está sendo muito legalista, dilema difícil de ser resolvido. Mas, particularmente, acho que o Juiz deve acompanhar a evolução da sociedade”, discorria.
Quando entrevistado, May tinha 86 anos, e continuava produzindo. Sem limitações de ordem física ou mental, sua lucidez impressionava. Completando 70 anos, deixa o serviço público de forma compulsória e monta escritório de advocacia, aproveitando, assim, sua invejável biblioteca. Observava rotina não tão leve quanto se possa imaginar, em razão da idade. “Já perdi noites lendo artigos e estudando, para estar sempre atualizado”, comentava. Não raro, May ficava por horas no escritório, até concluir trabalho que requeria urgência.
Implacável paradoxo: a Justiça é sempre morosa, sempre devagar com quem tem pressa... sempre rápida demais com os que precisam de tempo, de calma para ser o mais justo possível em seus julgamentos... May sabia muito bem disso... por isso não perdia tempo...
Durante o governo militar de 64, o Juiz May Filho, desassombradamente, visitava presos políticos em Criciúma para conferir o tratamento a eles reservado. Chegou a trocar ásperas palavras com alguns militares sediados no que mais tarde seria o Centro Cultural Jorge Zanatta, onde Manif Zacarias estava detido.
Ausentes o governador Espiridião Amin Helou Fº e seu vice, Henrique Córdoba, May chegou a governar SC. Para não se tornar inelegível, o presidente do Legislativo, Epitácio Bittencourt, também desaparecera. O Palácio do governo estava situado na Praça XV de novembro e, do outro lado da Praça, agência do Banco do Brasil. Tardinha de sexta-feira, May dá-se conta estar sem dinheiro e decide atravessar a Praça para buscá-lo. Imediatamente o Secretário Executivo da Casa Militar se apresta a acompanhá-lo: tratava-se de providência obrigatória, rotineira, a ser cumprida à risca, falou. May foi claro: se o militar o seguisse, estava exonerado! Foi ao banco sozinho...
Em Criciúma, vizinhávamos; bastava atravessar a rua. Morava na Rua Lauro Müller, onde hoje o artista plástico ED BALLOD prodigaliza maiúsculos saraus.
No passado May praticava pesca e caça, quando esta atividade era permitida. Lecionou Direito. Participou de aguerrido e afinado grupo de carteado semanal em Criciúma, todos enlouquecidos na disputa de churrasco dominical gratuito.

Próxima semana inicia TERUO WATANABE, primeiro Acupunturista.

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