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Francine Ferreira

Da Comunidade

28/09/2018

Reforço no MP

A partir de outubro, o Ministério Público em Forquilhinha passará a contar com o promotor Cléber Lodetti, que vai assumir algumas atribuições da Promotoria do município. Atualmente, ele já atua em Meleiro e, juntamente com a função, acumulará parte dos trabalhos da cidade vizinha, para auxiliar a promotora Danielle Diamante.
Não se trata de uma nova Promotoria de Justiça, apenas uma repartição das atribuições já existentes em Forquilhinha, proporcionada por um projeto do Ministério Público que tenta aliviar certas comarcas com maior demanda.
Dividindo os dias da semana entre Meleiro e Forquilhinha, de acordo com a necessidade, assim que oficialmente nomeado, Lodetti assumirá áreas como a da Moralidade, Meio Ambiente, Fazenda e Registros Públicos, Consumidor e demais processos cíveis em geral. Enquanto isso, a promotora Danielle permanecerá com as ações criminais, da área da Infância, Tributárias e de Curadoria e Cidadania.

Da Política

Mudança no REFIS

Foi aprovado pelos vereadores nesta semana, com uma emenda, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de Forquilhinha, destinado a promover a regularização de pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Administração Municipal. Com a aprovação da emenda, não poderão aderir ao REFIS em 2018 aqueles que aderiram no ano passado e não cumpriram com o pagamento das parcelas.
A possibilidade de adesão vai até o dia 27 de dezembro de 2018, para renegociar débitos anteriores a 2017. Quem aderir conseguirá redução de juros e multas: 100% de desconto para pagamento em parcela única; 90% para até três parcelas; 80% para quem optar pelo prazo de até dez meses; e 70% para quem quiser quitar o débito em até 15 vezes.
Atualmente, a dívida de contribuintes com a Administração Municipal de Forquilhinha é de R$ 6,5 milhões. Com o REFIS, a expectativa é arrecadar até R$ 1 milhão desse valor.

 

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