Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página

Adelor Lessa

Casan vai à Justiça para manter contrato com Criciúma

04/04/2019

A procuradoria jurídica da Casan e a procuradoria do Estado sustentam que não há ilegalidade no contrato assinado com Criciúma e se preparam para ir à Justiça contra o rompimento.
O entendimento no Governo do Estado é que o assunto vai derivar para o embate jurídico.
A partir de agora, o gabinete do governador passa a coordenar as ações em nome da Casan.
A reunião de ontem, em Florianópolis, já foi convocada pelo governador Carlos Moisés.
A sua intenção era abrir negociação sobre a tarifa cobrada e a possibilidade de aumento no repasse da receita da Casan no município, mas o prefeito Clésio Salvaro, PSDB, nem deixou a conversa avançar.
Disse que o contrato que existe é ilegal e que não pode manter um contrato ilegal, sob pena de ser enquadrado por prevaricação. Cita decisões recentes do STF e STJ nesse sentido.
Salvaro está bem orientado por um corpo de advogados e técnicos que foram reunidos especialmente para isso.
O Governo do Estado está preparado para uma “guerra jurídica”.
Especialistas no assunto apostam em um desfecho só para 2020.
Salvaro falou ontem para o governador Moisés o que já tinha falado para a presidente da Casan, Roberta dos Anjos. Vai anular o contrato (porque entende que é ilegal) e contratar uma empresa em caráter emergencial, via chamamento público. Até sugeriu que a Casan apresente proposta de menor preço.
Antes de romper e fazer o contrato emergencial, no entanto, Salvaro segue o rito traçado por seus advogados. Para não deixar espaço para contestação.
Como primeiro passo, notificou a Casan sobre “dúvidas" em relação ao contrato de programa. A Casan pediu mais cinco dias de prazo para responder (e foi atendida).
Enquanto isso, inquietação na Casan de Criciúma e pé no freio nos projetos e obras. Em praticamente tudo.
O que já está em andamento segue. Mas o que está apenas projetado não começa. Como as obras no Bairro São Luiz e o “emissário" no Bairro Próspera (rede principal de esgoto).
Enfim, será uma batalha jurídica muito intensa.
Até porque perder Criciúma representa uma séria ameaça à manutenção do sistema da Casan.

Na contradição

Em nota distribuída pela assessoria de imprensa, ontem à noite, a Casan faz crítica velada ao prefeito Salvaro por estar caindo em contradição. Trecho da nota:
“O Contrato de Programa vigente é ilegal, afirmou Clésio, embora a legalidade do contrato vigente já tenha sido objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à Casan e já transitada em julgado. Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, quando o próprio Clésio Salvaro era prefeito, em 2012”.

Últimas de Adelor Lessa

Veja mais