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Adelor Lessa

Clésio pode perder para Cleiton o uso da "marca" Salvaro

26/07/2016

A  primeira demanda jurídica na eleição de Criciúma não será sobre a legalidade da candidatura de Clésio Salvaro. Mas sobre o uso do "Salvaro" como "nome de urna". Aquele nome que aparecerá na urna quando o eleitor digitar o número do candidato.
Os primos Cleiton e Clésio querem usá-lo. E vão brigar por isso.
O nome de urna é definido no registro de candidatura. Os critérios e possibilidades estão detalhados no artigo 31 da resolução 23.455, de dezembro de 2015.
O advogado Alexandre João, que assessora Clésio, argumenta que, na última eleição municipal, Clésio já usou Salvaro como nome de urna. Antes disso, durante toda sua carreira política, de mais de sete mandatos.
O advogado Giovanni Dagostin, da assessoria de Cleiton, sustenta que o direito é de quem usou por último. No caso, foi Cleiton, na eleição para deputado em 2014.
Mas o principal argumento é que Cleiton está no exercício do mandato e, por isso, tem preferência.
O "guia do eleitor", uma publicação do TSE, reforça a tese de Giovanni Dagostin.
No capítulo "Regras para escolha do nome de urna", consta o seguinte:
"O candidato que estiver exercendo mandato eletivo até 15 de agosto de 2016, ou tenha exercido nos últimos quatro anos, ou tenha se candidatado com o nome escolhido, terá prioridade na utilização do nome, e os outros candidatos ficam impedidos de fazer propaganda com o mesmo nome".

O recuo de Márcio

O prefeito Márcio Búrigo desistiu de contrariar o Forcri (fórum das entidades de Criciúma). Não vai mais encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei para criação da Superintendência de Segurança Pública.
O Forcri sugeriu que o assunto não seja tratado no período eleitoral e que o Governo Municipal faça agora apenas o que foi solicitado pelo juiz Pedro Aujor - estruturação da Guarda, com implantação da Corregedoria e Ouvidoria, elaboração do Código de Ética e Estatuto da Guarda.
É o que será feito. Anúncio foi feito ontem pelo secretário de Planejamento, Jader Westrup.

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